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Classes e Assuntos 2g Parametrização Classe, Assunto e Competência Segundo Grau

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Competência Código Classe Classe Judicial Código Assunto ▼ Assunto Assunto Complementar? Distribuição no Plantão?
Tribunal Pleno 1727 PETIÇÃO CRIMINAL 9952 Violência ou fraude em arrematação judicial Não Não
Câmaras Criminais 413 AGRAVO DE EXECUÇÃO PENAL 9952 Violência ou fraude em arrematação judicial Não Sim
Câmaras Cíveis 12134 TUTELA CAUTELAR ANTECEDENTE 9952 Violência ou fraude em arrematação judicial Não Sim
Tribunal Pleno 1733 PROCEDIMENTO INVESTIGATÓRIO CRIMINAL (PIC-MP) 9952 Violência ou fraude em arrematação judicial Não Não
Tribunal Pleno 421 EMBARGOS INFRINGENTES E DE NULIDADE 9952 Violência ou fraude em arrematação judicial Não Não
Câmaras de Direito Público 12078 CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA 9952 Violência ou fraude em arrematação judicial Não Não
Câmaras Criminais 1733 PROCEDIMENTO INVESTIGATÓRIO CRIMINAL (PIC-MP) 9952 Violência ou fraude em arrematação judicial Não Não
Tribunal Pleno 216 INCIDENTE DE ARGUIÇÃO DE INCONSTITUCIONALIDADE CÍVEL 9952 Violência ou fraude em arrematação judicial Não Não
Câmaras Criminais 421 EMBARGOS INFRINGENTES E DE NULIDADE 9952 Violência ou fraude em arrematação judicial Não Não
Câmaras de Direito Público 12134 TUTELA CAUTELAR ANTECEDENTE 9952 Violência ou fraude em arrematação judicial Não Sim
Câmaras Reunidas Criminais 421 EMBARGOS INFRINGENTES E DE NULIDADE 9952 Violência ou fraude em arrematação judicial Não Não
Câmaras Cíveis 156 CUMPRIMENTO DE SENTENÇA 9952 Violência ou fraude em arrematação judicial Não Não
Câmaras de Direito Público 46 RESTAURAÇÃO DE AUTOS CÍVEL 9952 Violência ou fraude em arrematação judicial Não Não
SAÚDE PÚBLICA - 4ª Câmara de Direito Público 199 REMESSA NECESSÁRIA CÍVEL 9952 Violência ou fraude em arrematação judicial Não Não
Tribunal Pleno 12080 INCIDENTE DE IMPEDIMENTO CÍVEL 9952 Violência ou fraude em arrematação judicial Não Não
Tribunal Pleno 14701 HABEAS DATA CRIMINAL 9952 Violência ou fraude em arrematação judicial Não Não
Tribunal Pleno 332 INCIDENTE DE FALSIDADE 9952 Violência ou fraude em arrematação judicial Não Não
Tribunal Pleno 1296 DECLARATÓRIA DE CONSTITUCIONALIDADE 9952 Violência ou fraude em arrematação judicial Não Não
Tribunal Pleno 1298 PROCESSO ADMINISTRATIVO 9952 Violência ou fraude em arrematação judicial Não Não
Câmaras Criminais 332 INCIDENTE DE FALSIDADE 9952 Violência ou fraude em arrematação judicial Não Não
Tribunal Pleno 1269 HABEAS CORPUS CÍVEL 9952 Violência ou fraude em arrematação judicial Não Não
Câmaras Reunidas Criminais 307 HABEAS CORPUS CRIMINAL 9952 Violência ou fraude em arrematação judicial Não Não
Turma Recursal 1269 HABEAS CORPUS CÍVEL 9952 Violência ou fraude em arrematação judicial Não Não
Turma Recursal 307 HABEAS CORPUS CRIMINAL 9952 Violência ou fraude em arrematação judicial Não Não
Tribunal Pleno 12081 INCIDENTE DE SUSPEIÇÃO CÍVEL 9952 Violência ou fraude em arrematação judicial Não Não
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