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Classes e Assuntos 2g Parametrização Classe, Assunto e Competência Segundo Grau

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Competência Código Classe Classe Judicial Código Assunto ▼ Assunto Assunto Complementar? Distribuição no Plantão?
Tribunal Pleno 12080 INCIDENTE DE IMPEDIMENTO CÍVEL 9952 Violência ou fraude em arrematação judicial Não Não
Câmaras de Direito Público 202 AGRAVO DE INSTRUMENTO 9952 Violência ou fraude em arrematação judicial Não Sim
Câmaras de Direito Público 12080 INCIDENTE DE IMPEDIMENTO CÍVEL 9952 Violência ou fraude em arrematação judicial Não Não
Câmaras Criminais 426 RECURSO EM SENTIDO ESTRITO 9952 Violência ou fraude em arrematação judicial Não Não
Câmaras Criminais 10943 AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO SUMÁRIO 9952 Violência ou fraude em arrematação judicial Não Não
Tribunal Pleno 1727 PETIÇÃO CRIMINAL 9952 Violência ou fraude em arrematação judicial Não Não
Tribunal Pleno 110 HABEAS DATA CÍVEL 9952 Violência ou fraude em arrematação judicial Não Não
Presidência do Tribunal 11556 SUSPENSÃO DE SEGURANÇA CÍVEL 9952 Violência ou fraude em arrematação judicial Não Sim
Câmaras de Direito Público 12134 TUTELA CAUTELAR ANTECEDENTE 9952 Violência ou fraude em arrematação judicial Não Sim
Câmaras Cíveis 12134 TUTELA CAUTELAR ANTECEDENTE 9952 Violência ou fraude em arrematação judicial Não Sim
Câmaras de Direito Público 12078 CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA 9952 Violência ou fraude em arrematação judicial Não Não
Tribunal Pleno 10943 AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO SUMÁRIO 9952 Violência ou fraude em arrematação judicial Não Não
Câmaras Criminais 10944 AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO SUMARÍSSIMO 9952 Violência ou fraude em arrematação judicial Não Não
Câmaras Criminais 1727 PETIÇÃO CRIMINAL 9952 Violência ou fraude em arrematação judicial Não Não
Turma Recursal 323 EXCEÇÃO DE IMPEDIMENTO 9952 Violência ou fraude em arrematação judicial Não Não
Tribunal Pleno 216 INCIDENTE DE ARGUIÇÃO DE INCONSTITUCIONALIDADE CÍVEL 9952 Violência ou fraude em arrematação judicial Não Não
Turma Recursal 421 EMBARGOS INFRINGENTES E DE NULIDADE 9952 Violência ou fraude em arrematação judicial Não Não
SAÚDE PÚBLICA - 4ª Câmara de Direito Público 199 REMESSA NECESSÁRIA CÍVEL 9952 Violência ou fraude em arrematação judicial Não Não
Câmaras Cíveis 202 AGRAVO DE INSTRUMENTO 9952 Violência ou fraude em arrematação judicial Não Sim
Tribunal Pleno 421 EMBARGOS INFRINGENTES E DE NULIDADE 9952 Violência ou fraude em arrematação judicial Não Não
Câmaras Criminais 421 EMBARGOS INFRINGENTES E DE NULIDADE 9952 Violência ou fraude em arrematação judicial Não Não
Câmaras de Direito Público 110 HABEAS DATA CÍVEL 9952 Violência ou fraude em arrematação judicial Não Não
Câmaras Reunidas Criminais 421 EMBARGOS INFRINGENTES E DE NULIDADE 9952 Violência ou fraude em arrematação judicial Não Não
Turma Recursal 1269 HABEAS CORPUS CÍVEL 9952 Violência ou fraude em arrematação judicial Não Não
Tribunal Pleno 318 EXCEÇÃO DE SUSPEIÇÃO 9952 Violência ou fraude em arrematação judicial Não Não
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