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Classes e Assuntos 2g Parametrização Classe, Assunto e Competência Segundo Grau

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Competência Código Classe Classe Judicial Código Assunto Assunto ▼ Assunto Complementar? Distribuição no Plantão?
Tribunal Pleno 110 HABEAS DATA CÍVEL 11418 Satisfação de lascívia mediante presença de criança ou adolescente Não Não
Tribunal Pleno 332 INCIDENTE DE FALSIDADE 11418 Satisfação de lascívia mediante presença de criança ou adolescente Não Não
Câmaras Criminais 332 INCIDENTE DE FALSIDADE 11418 Satisfação de lascívia mediante presença de criança ou adolescente Não Não
Câmaras Cíveis 1689 EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL 11418 Satisfação de lascívia mediante presença de criança ou adolescente Não Não
Tribunal Pleno 216 INCIDENTE DE ARGUIÇÃO DE INCONSTITUCIONALIDADE CÍVEL 11418 Satisfação de lascívia mediante presença de criança ou adolescente Não Não
Câmaras Criminais 427 REMESSA NECESSÁRIA CRIMINAL 11418 Satisfação de lascívia mediante presença de criança ou adolescente Não Não
Presidência do Tribunal 335 CARTA DE ORDEM CRIMINAL 11418 Satisfação de lascívia mediante presença de criança ou adolescente Não Sim
Câmaras Criminais 10944 AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO SUMARÍSSIMO 11418 Satisfação de lascívia mediante presença de criança ou adolescente Não Não
Turma Recursal 335 CARTA DE ORDEM CRIMINAL 11418 Satisfação de lascívia mediante presença de criança ou adolescente Não Não
SAÚDE PÚBLICA - 4ª Câmara de Direito Público 1689 EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL 11418 Satisfação de lascívia mediante presença de criança ou adolescente Não Não
Câmaras Reunidas Criminais 432 DESAFORAMENTO DE JULGAMENTO 11418 Satisfação de lascívia mediante presença de criança ou adolescente Não Não
Câmaras Criminais 310 PEDIDO DE QUEBRA DE SIGILO DE DADOS E/OU TELEFÔNICO 11418 Satisfação de lascívia mediante presença de criança ou adolescente Não Sim
Câmaras Criminais 10943 AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO SUMÁRIO 11418 Satisfação de lascívia mediante presença de criança ou adolescente Não Não
Presidência do Tribunal 258 CARTA DE ORDEM CÍVEL 11418 Satisfação de lascívia mediante presença de criança ou adolescente Não Sim
Tribunal Pleno 310 PEDIDO DE QUEBRA DE SIGILO DE DADOS E/OU TELEFÔNICO 11418 Satisfação de lascívia mediante presença de criança ou adolescente Não Sim
Câmaras de Direito Público 120 MANDADO DE SEGURANÇA CÍVEL 11418 Satisfação de lascívia mediante presença de criança ou adolescente Não Sim
Turma Recursal 120 MANDADO DE SEGURANÇA CÍVEL 11418 Satisfação de lascívia mediante presença de criança ou adolescente Não Sim
Câmaras Criminais 280 AUTO DE PRISÃO EM FLAGRANTE 11418 Satisfação de lascívia mediante presença de criança ou adolescente Não Sim
Câmaras Reunidas Cíveis 156 CUMPRIMENTO DE SENTENÇA 11418 Satisfação de lascívia mediante presença de criança ou adolescente Não Não
SAÚDE PÚBLICA - 4ª Câmara de Direito Público 120 MANDADO DE SEGURANÇA CÍVEL 11418 Satisfação de lascívia mediante presença de criança ou adolescente Não Sim
Tribunal Pleno 318 EXCEÇÃO DE SUSPEIÇÃO 11418 Satisfação de lascívia mediante presença de criança ou adolescente Não Não
Tribunal Pleno 12087 INCIDENTE DE ASSUNÇÃO DE COMPETÊNCIA 11418 Satisfação de lascívia mediante presença de criança ou adolescente Não Não
Câmaras de Direito Público 241 PETIÇÃO CÍVEL 11418 Satisfação de lascívia mediante presença de criança ou adolescente Não Não
Câmaras de Direito Público 1689 EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL 11418 Satisfação de lascívia mediante presença de criança ou adolescente Não Não
Câmaras Cíveis 156 CUMPRIMENTO DE SENTENÇA 11418 Satisfação de lascívia mediante presença de criança ou adolescente Não Não
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