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Classes e Assuntos 2g Parametrização Classe, Assunto e Competência Segundo Grau

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Competência Código Classe Classe Judicial Código Assunto Assunto ▼ Assunto Complementar? Distribuição no Plantão?
Câmaras de Direito Público 1689 EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL 11418 Satisfação de lascívia mediante presença de criança ou adolescente Não Não
Câmaras Cíveis 1689 EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL 11418 Satisfação de lascívia mediante presença de criança ou adolescente Não Não
SAÚDE PÚBLICA - 4ª Câmara de Direito Público 1689 EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL 11418 Satisfação de lascívia mediante presença de criança ou adolescente Não Não
Tribunal Pleno 1689 EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL 11418 Satisfação de lascívia mediante presença de criança ou adolescente Não Não
Tribunal Pleno 280 AUTO DE PRISÃO EM FLAGRANTE 11418 Satisfação de lascívia mediante presença de criança ou adolescente Não Sim
Tribunal Pleno 272 REPRESENTAÇÃO CRIMINAL/NOTÍCIA DE CRIME 11418 Satisfação de lascívia mediante presença de criança ou adolescente Não Não
Câmaras Criminais 307 HABEAS CORPUS CRIMINAL 11418 Satisfação de lascívia mediante presença de criança ou adolescente Não Sim
Câmaras Criminais 280 AUTO DE PRISÃO EM FLAGRANTE 11418 Satisfação de lascívia mediante presença de criança ou adolescente Não Sim
Tribunal Pleno 307 HABEAS CORPUS CRIMINAL 11418 Satisfação de lascívia mediante presença de criança ou adolescente Não Não
Câmaras Criminais 272 REPRESENTAÇÃO CRIMINAL/NOTÍCIA DE CRIME 11418 Satisfação de lascívia mediante presença de criança ou adolescente Não Não
Presidência do Tribunal 335 CARTA DE ORDEM CRIMINAL 11418 Satisfação de lascívia mediante presença de criança ou adolescente Não Sim
Câmaras Cíveis 38 HABILITAÇÃO 11418 Satisfação de lascívia mediante presença de criança ou adolescente Não Não
Câmaras Criminais 427 REMESSA NECESSÁRIA CRIMINAL 11418 Satisfação de lascívia mediante presença de criança ou adolescente Não Não
Turma Recursal 355 CARTA PRECATÓRIA CRIMINAL 11418 Satisfação de lascívia mediante presença de criança ou adolescente Não Não
Presidência do Tribunal 355 CARTA PRECATÓRIA CRIMINAL 11418 Satisfação de lascívia mediante presença de criança ou adolescente Não Sim
Câmaras Cíveis 37 EMBARGOS DE TERCEIRO CÍVEL 11418 Satisfação de lascívia mediante presença de criança ou adolescente Não Não
Câmaras Reunidas Cíveis 37 EMBARGOS DE TERCEIRO CÍVEL 11418 Satisfação de lascívia mediante presença de criança ou adolescente Não Não
Câmaras de Direito Público 37 EMBARGOS DE TERCEIRO CÍVEL 11418 Satisfação de lascívia mediante presença de criança ou adolescente Não Não
Tribunal Pleno 37 EMBARGOS DE TERCEIRO CÍVEL 11418 Satisfação de lascívia mediante presença de criança ou adolescente Não Não
Turma Recursal 335 CARTA DE ORDEM CRIMINAL 11418 Satisfação de lascívia mediante presença de criança ou adolescente Não Não
Turma Recursal 241 PETIÇÃO CÍVEL 11418 Satisfação de lascívia mediante presença de criança ou adolescente Não Não
SAÚDE PÚBLICA - 4ª Câmara de Direito Público 241 PETIÇÃO CÍVEL 11418 Satisfação de lascívia mediante presença de criança ou adolescente Não Não
Tribunal Pleno 1291 REABILITAÇÃO 11418 Satisfação de lascívia mediante presença de criança ou adolescente Não Não
Câmaras Criminais 11955 CAUTELAR INOMINADA CRIMINAL 11418 Satisfação de lascívia mediante presença de criança ou adolescente Não Sim
Câmaras Reunidas Criminais 307 HABEAS CORPUS CRIMINAL 11418 Satisfação de lascívia mediante presença de criança ou adolescente Não Não
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