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Classes e Assuntos 2g Parametrização Classe, Assunto e Competência Segundo Grau

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Competência Código Classe Classe Judicial Código Assunto Assunto ▼ Assunto Complementar? Distribuição no Plantão?
SAÚDE PÚBLICA - 4ª Câmara de Direito Público 1689 EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL 3387 Seguida de Morte Não Não
Câmaras Cíveis 1689 EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL 3387 Seguida de Morte Não Não
Turma Recursal 418 CARTA TESTEMUNHÁVEL 3387 Seguida de Morte Não Não
Câmaras Cíveis 1728 APELAÇÃO / REMESSA NECESSÁRIA 3387 Seguida de Morte Não Não
Câmaras de Direito Público 1728 APELAÇÃO / REMESSA NECESSÁRIA 3387 Seguida de Morte Não Não
SAÚDE PÚBLICA - 4ª Câmara de Direito Público 1728 APELAÇÃO / REMESSA NECESSÁRIA 3387 Seguida de Morte Não Não
Tribunal Pleno 279 INQUÉRITO POLICIAL 9643 Seguida de Morte Não Não
Câmaras Criminais 306 RELAXAMENTO DE PRISÃO 3387 Seguida de Morte Não Sim
Tribunal Pleno 47 AÇÃO RESCISÓRIA 9643 Seguida de Morte Não Não
Tribunal Pleno 1298 PROCESSO ADMINISTRATIVO 9643 Seguida de Morte Não Não
Câmaras Criminais 279 INQUÉRITO POLICIAL 9643 Seguida de Morte Não Não
Tribunal Pleno 12081 INCIDENTE DE SUSPEIÇÃO CÍVEL 9643 Seguida de Morte Não Não
Tribunal Pleno 47 AÇÃO RESCISÓRIA 3387 Seguida de Morte Não Não
Câmaras Criminais 421 EMBARGOS INFRINGENTES E DE NULIDADE 9643 Seguida de Morte Não Não
Presidência do Tribunal 355 CARTA PRECATÓRIA CRIMINAL 3387 Seguida de Morte Não Sim
Câmaras Reunidas Criminais 421 EMBARGOS INFRINGENTES E DE NULIDADE 9643 Seguida de Morte Não Não
Câmaras de Direito Público 12357 PEDIDO DE EFEITO SUSPENSIVO À APELAÇÃO 9643 Seguida de Morte Não Sim
Tribunal Pleno 95 DIRETA DE INCONSTITUCIONALIDADE 3387 Seguida de Morte Não Não
Turma Recursal 421 EMBARGOS INFRINGENTES E DE NULIDADE 9643 Seguida de Morte Não Não
Turma de Uniformização - Juizados Especiais 11791 PEDIDO DE UNIFORMIZAÇÃO DE INTERPRETAÇÃO DE LEI CRIMINAL 3387 Seguida de Morte Não Não
Câmaras Cíveis 12357 PEDIDO DE EFEITO SUSPENSIVO À APELAÇÃO 9643 Seguida de Morte Não Sim
Tribunal Pleno 1291 REABILITAÇÃO 3387 Seguida de Morte Não Não
Turma Recursal 120 MANDADO DE SEGURANÇA CÍVEL 3387 Seguida de Morte Não Sim
Tribunal Pleno 95 DIRETA DE INCONSTITUCIONALIDADE 9643 Seguida de Morte Não Não
Câmaras Criminais 413 AGRAVO DE EXECUÇÃO PENAL 9643 Seguida de Morte Não Sim
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