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Classes e Assuntos 2g Parametrização Classe, Assunto e Competência Segundo Grau

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Competência Código Classe Classe Judicial Código Assunto Assunto ▲ Assunto Complementar? Distribuição no Plantão?
Câmaras Reunidas Cíveis 47 AÇÃO RESCISÓRIA 11718 Abuso - De Poder Econômico Não Não
Presidência do Tribunal 11555 SUSPENSÃO DE LIMINAR E DE SENTENÇA 11718 Abuso - De Poder Econômico Não Sim
Câmaras Reunidas Criminais 12394 REVISÃO CRIMINAL 11718 Abuso - De Poder Econômico Não Não
Câmaras Criminais 306 RELAXAMENTO DE PRISÃO 11718 Abuso - De Poder Econômico Não Sim
Tribunal Pleno 12087 INCIDENTE DE ASSUNÇÃO DE COMPETÊNCIA 11718 Abuso - De Poder Econômico Não Não
Turma Recursal 318 EXCEÇÃO DE SUSPEIÇÃO 11718 Abuso - De Poder Econômico Não Não
Tribunal Pleno 318 EXCEÇÃO DE SUSPEIÇÃO 11718 Abuso - De Poder Econômico Não Não
Câmaras Cíveis 198 APELAÇÃO CÍVEL 11718 Abuso - De Poder Econômico Não Não
SAÚDE PÚBLICA - 4ª Câmara de Direito Público 198 APELAÇÃO CÍVEL 11718 Abuso - De Poder Econômico Não Não
Tribunal Pleno - PRESIDENTE relator 318 EXCEÇÃO DE SUSPEIÇÃO 11718 Abuso - De Poder Econômico Não Não
Tribunal Pleno 1291 REABILITAÇÃO 11718 Abuso - De Poder Econômico Não Não
Câmaras Criminais 280 AUTO DE PRISÃO EM FLAGRANTE 11718 Abuso - De Poder Econômico Não Sim
Câmaras de Direito Público 202 AGRAVO DE INSTRUMENTO 11718 Abuso - De Poder Econômico Não Sim
Tribunal Pleno 11955 CAUTELAR INOMINADA CRIMINAL 11718 Abuso - De Poder Econômico Não Sim
Tribunal Pleno 1731 INVESTIGAÇÃO CONTRA MAGISTRADO 11718 Abuso - De Poder Econômico Não Não
Câmaras Criminais 11955 CAUTELAR INOMINADA CRIMINAL 11718 Abuso - De Poder Econômico Não Sim
Turma Recursal 202 AGRAVO DE INSTRUMENTO 11718 Abuso - De Poder Econômico Não Não
Câmaras Cíveis 202 AGRAVO DE INSTRUMENTO 11718 Abuso - De Poder Econômico Não Sim
Tribunal Pleno 37 EMBARGOS DE TERCEIRO CÍVEL 11718 Abuso - De Poder Econômico Não Não
Câmaras de Direito Público 119 MANDADO DE SEGURANÇA COLETIVO 11718 Abuso - De Poder Econômico Não Sim
Câmaras Cíveis 46 RESTAURAÇÃO DE AUTOS CÍVEL 11718 Abuso - De Poder Econômico Não Não
Tribunal Pleno 110 HABEAS DATA CÍVEL 11718 Abuso - De Poder Econômico Não Não
Tribunal Pleno 221 CONFLITO DE COMPETÊNCIA CÍVEL 11718 Abuso - De Poder Econômico Não Não
Câmaras de Direito Público 221 CONFLITO DE COMPETÊNCIA CÍVEL 11718 Abuso - De Poder Econômico Não Não
Câmaras Reunidas Cíveis 46 RESTAURAÇÃO DE AUTOS CÍVEL 11718 Abuso - De Poder Econômico Não Não
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