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Classes e Assuntos 2g Parametrização Classe, Assunto e Competência Segundo Grau

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Competência Código Classe Classe Judicial Código Assunto Assunto ▲ Assunto Complementar? Distribuição no Plantão?
Câmaras Criminais 279 INQUÉRITO POLICIAL 3561 Abandono de função Não Não
Turma Recursal 318 EXCEÇÃO DE SUSPEIÇÃO 3561 Abandono de função Não Não
Tribunal Pleno - PRESIDENTE relator 318 EXCEÇÃO DE SUSPEIÇÃO 3561 Abandono de função Não Não
Câmaras de Direito Público 1728 APELAÇÃO / REMESSA NECESSÁRIA 3561 Abandono de função Não Não
Tribunal Pleno 279 INQUÉRITO POLICIAL 3561 Abandono de função Não Não
Câmaras Criminais 10944 AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO SUMARÍSSIMO 3561 Abandono de função Não Não
Câmaras Criminais 426 RECURSO EM SENTIDO ESTRITO 3561 Abandono de função Não Não
Câmaras Cíveis 1208 AGRAVO INTERNO CÍVEL 3561 Abandono de função Não Sim
SAÚDE PÚBLICA - 4ª Câmara de Direito Público 198 APELAÇÃO CÍVEL 3561 Abandono de função Não Não
Tribunal Pleno 1269 HABEAS CORPUS CÍVEL 3561 Abandono de função Não Não
Tribunal Pleno 10944 AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO SUMARÍSSIMO 3561 Abandono de função Não Não
Tribunal Pleno 318 EXCEÇÃO DE SUSPEIÇÃO 3561 Abandono de função Não Não
Câmaras de Direito Público 1208 AGRAVO INTERNO CÍVEL 3561 Abandono de função Não Sim
SAÚDE PÚBLICA - 4ª Câmara de Direito Público 1689 EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL 3561 Abandono de função Não Não
Câmaras de Direito Público 119 MANDADO DE SEGURANÇA COLETIVO 3561 Abandono de função Não Sim
Câmaras de Direito Público 198 APELAÇÃO CÍVEL 3561 Abandono de função Não Não
Câmaras Criminais 421 EMBARGOS INFRINGENTES E DE NULIDADE 3561 Abandono de função Não Não
Câmaras Criminais 313 PEDIDO DE PRISÃO PREVENTIVA 3561 Abandono de função Não Sim
Tribunal Pleno 421 EMBARGOS INFRINGENTES E DE NULIDADE 3561 Abandono de função Não Não
Câmaras Reunidas Criminais 421 EMBARGOS INFRINGENTES E DE NULIDADE 3561 Abandono de função Não Não
Turma Recursal 421 EMBARGOS INFRINGENTES E DE NULIDADE 3561 Abandono de função Não Não
SAÚDE PÚBLICA - 4ª Câmara de Direito Público 199 REMESSA NECESSÁRIA CÍVEL 3561 Abandono de função Não Não
Tribunal Pleno 37 EMBARGOS DE TERCEIRO CÍVEL 3561 Abandono de função Não Não
Câmaras Cíveis 199 REMESSA NECESSÁRIA CÍVEL 3561 Abandono de função Não Não
Câmaras de Direito Público 37 EMBARGOS DE TERCEIRO CÍVEL 3561 Abandono de função Não Não
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