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Classes e Assuntos 2g Parametrização Classe, Assunto e Competência Segundo Grau

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Exibindo 551 - 575 de um total de 764257

Competência	Código Classe	Classe Judicial	Código Assunto	Assunto	Distribuição no Plantão? ▼
Câmaras Cíveis	38	HABILITAÇÃO	4981	Warrant	Não
Câmaras Cíveis	46	RESTAURAÇÃO DE AUTOS CÍVEL	4981	Warrant	Não
Câmaras Criminais	10943	AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO SUMÁRIO	4981	Warrant	Não
Câmaras Criminais	10944	AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO SUMARÍSSIMO	4981	Warrant	Não
Câmaras Criminais	11955	CAUTELAR INOMINADA CRIMINAL	4981	Warrant	Sim
Câmaras Criminais	1208	AGRAVO INTERNO CÍVEL	4981	Warrant	Sim
Câmaras Criminais	1269	HABEAS CORPUS CÍVEL	4981	Warrant	Sim
Câmaras Criminais	14701	HABEAS DATA CRIMINAL	4981	Warrant	Não
Câmaras Criminais	1710	MANDADO DE SEGURANÇA CRIMINAL	4981	Warrant	Não
Câmaras Criminais	1727	PETIÇÃO CRIMINAL	4981	Warrant	Não
Câmaras Criminais	1729	AGRAVO INTERNO CRIMINAL	4981	Warrant	Não
Câmaras Criminais	1733	PROCEDIMENTO INVESTIGATÓRIO CRIMINAL (PIC-MP)	4981	Warrant	Não
Câmaras Criminais	272	REPRESENTAÇÃO CRIMINAL/NOTÍCIA DE CRIME	4981	Warrant	Não
Câmaras Criminais	278	TERMO CIRCUNSTANCIADO	4981	Warrant	Não
Câmaras Criminais	279	INQUÉRITO POLICIAL	4981	Warrant	Não
Câmaras Criminais	280	AUTO DE PRISÃO EM FLAGRANTE	4981	Warrant	Sim
Câmaras Criminais	283	AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO ORDINÁRIO	4981	Warrant	Não
Câmaras Criminais	288	CRIMES DE CALÚNIA, INJÚRIA E DIFAMAÇÃO DE COMPETÊNCIA DO JUIZ SINGULAR	4981	Warrant	Não
Câmaras Criminais	291	RESTAURAÇÃO DE AUTOS CRIMINAL	4981	Warrant	Não
Câmaras Criminais	306	RELAXAMENTO DE PRISÃO	4981	Warrant	Sim
Câmaras Criminais	307	HABEAS CORPUS CRIMINAL	4981	Warrant	Sim
Câmaras Criminais	309	PEDIDO DE BUSCA E APREENSÃO CRIMINAL	4981	Warrant	Sim
Câmaras Criminais	310	PEDIDO DE QUEBRA DE SIGILO DE DADOS E/OU TELEFÔNICO	4981	Warrant	Sim
Câmaras Criminais	313	PEDIDO DE PRISÃO PREVENTIVA	4981	Warrant	Sim
Câmaras Criminais	332	INCIDENTE DE FALSIDADE	4981	Warrant	Não