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Classes e Assuntos 2g Parametrização Classe, Assunto e Competência Segundo Grau

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Exibindo 551 - 575 de um total de 764257

Competência Código Classe Classe Judicial Código Assunto Assunto Distribuição no Plantão? ▲
Câmaras Criminais 10943 AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO SUMÁRIO 11336 Abandono de cargo Não
Câmaras Criminais 10944 AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO SUMARÍSSIMO 11336 Abandono de cargo Não
Câmaras Criminais 11955 CAUTELAR INOMINADA CRIMINAL 11336 Abandono de cargo Sim
Câmaras Criminais 1208 AGRAVO INTERNO CÍVEL 11336 Abandono de cargo Sim
Câmaras Criminais 1269 HABEAS CORPUS CÍVEL 11336 Abandono de cargo Sim
Câmaras Criminais 14701 HABEAS DATA CRIMINAL 11336 Abandono de cargo Não
Câmaras Criminais 1710 MANDADO DE SEGURANÇA CRIMINAL 11336 Abandono de cargo Não
Câmaras Criminais 1727 PETIÇÃO CRIMINAL 11336 Abandono de cargo Não
Câmaras Criminais 1729 AGRAVO INTERNO CRIMINAL 11336 Abandono de cargo Não
Câmaras Criminais 1733 PROCEDIMENTO INVESTIGATÓRIO CRIMINAL (PIC-MP) 11336 Abandono de cargo Não
Câmaras Criminais 272 REPRESENTAÇÃO CRIMINAL/NOTÍCIA DE CRIME 11336 Abandono de cargo Não
Câmaras Criminais 278 TERMO CIRCUNSTANCIADO 11336 Abandono de cargo Não
Câmaras Criminais 279 INQUÉRITO POLICIAL 11336 Abandono de cargo Não
Câmaras Criminais 280 AUTO DE PRISÃO EM FLAGRANTE 11336 Abandono de cargo Sim
Câmaras Criminais 283 AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO ORDINÁRIO 11336 Abandono de cargo Não
Câmaras Criminais 288 CRIMES DE CALÚNIA, INJÚRIA E DIFAMAÇÃO DE COMPETÊNCIA DO JUIZ SINGULAR 11336 Abandono de cargo Não
Câmaras Criminais 291 RESTAURAÇÃO DE AUTOS CRIMINAL 11336 Abandono de cargo Não
Câmaras Criminais 306 RELAXAMENTO DE PRISÃO 11336 Abandono de cargo Sim
Câmaras Criminais 307 HABEAS CORPUS CRIMINAL 11336 Abandono de cargo Sim
Câmaras Criminais 309 PEDIDO DE BUSCA E APREENSÃO CRIMINAL 11336 Abandono de cargo Sim
Câmaras Criminais 310 PEDIDO DE QUEBRA DE SIGILO DE DADOS E/OU TELEFÔNICO 11336 Abandono de cargo Sim
Câmaras Criminais 313 PEDIDO DE PRISÃO PREVENTIVA 11336 Abandono de cargo Sim
Câmaras Criminais 332 INCIDENTE DE FALSIDADE 11336 Abandono de cargo Não
Câmaras Criminais 333 INSANIDADE MENTAL DO ACUSADO 11336 Abandono de cargo Não
Câmaras Criminais 413 AGRAVO DE EXECUÇÃO PENAL 11336 Abandono de cargo Sim