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Classes e Assuntos 2g Parametrização Classe, Assunto e Competência Segundo Grau

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Competência Código Classe Classe Judicial Código Assunto Assunto ▼ Assunto Complementar? Distribuição no Plantão?
Turma Recursal 202 AGRAVO DE INSTRUMENTO 3387 Seguida de Morte Não Não
SAÚDE PÚBLICA - 4ª Câmara de Direito Público 202 AGRAVO DE INSTRUMENTO 3387 Seguida de Morte Não Sim
Câmaras Cíveis 202 AGRAVO DE INSTRUMENTO 3387 Seguida de Morte Não Sim
Câmaras de Direito Público 202 AGRAVO DE INSTRUMENTO 3387 Seguida de Morte Não Sim
Tribunal Pleno 283 AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO ORDINÁRIO 9643 Seguida de Morte Não Não
Câmaras Criminais 427 REMESSA NECESSÁRIA CRIMINAL 9643 Seguida de Morte Não Não
Tribunal Pleno - PRESIDENTE relator 12081 INCIDENTE DE SUSPEIÇÃO CÍVEL 3387 Seguida de Morte Não Não
Câmaras de Direito Público 1728 APELAÇÃO / REMESSA NECESSÁRIA 3387 Seguida de Morte Não Não
PROCESSO ADMINISTRATIVO DISCIPLINAR EM FACE DE MAGISTRADO 1264 PROCESSO ADMINISTRATIVO DISCIPLINAR EM FACE DE MAGISTRADO 9643 Seguida de Morte Não Não
Turma Recursal 307 HABEAS CORPUS CRIMINAL 9643 Seguida de Morte Não Não
Tribunal Pleno 95 DIRETA DE INCONSTITUCIONALIDADE 3387 Seguida de Morte Não Não
Câmaras de Direito Público 12134 TUTELA CAUTELAR ANTECEDENTE 3387 Seguida de Morte Não Sim
Presidência do Tribunal 335 CARTA DE ORDEM CRIMINAL 9643 Seguida de Morte Não Sim
SAÚDE PÚBLICA - 4ª Câmara de Direito Público 118 MANDADO DE INJUNÇÃO 3387 Seguida de Morte Não Não
Câmaras de Direito Público 37 EMBARGOS DE TERCEIRO CÍVEL 3387 Seguida de Morte Não Não
Câmaras Criminais 419 CORREIÇÃO PARCIAL CRIMINAL 9643 Seguida de Morte Não Não
Câmaras Criminais 288 CRIMES DE CALÚNIA, INJÚRIA E DIFAMAÇÃO DE COMPETÊNCIA DO JUIZ SINGULAR 3387 Seguida de Morte Não Não
Tribunal Pleno 280 AUTO DE PRISÃO EM FLAGRANTE 3387 Seguida de Morte Não Sim
Tribunal Pleno - PRESIDENTE relator 12080 INCIDENTE DE IMPEDIMENTO CÍVEL 9643 Seguida de Morte Não Não
Câmaras Criminais 1710 MANDADO DE SEGURANÇA CRIMINAL 3387 Seguida de Morte Não Não
Tribunal Pleno 216 INCIDENTE DE ARGUIÇÃO DE INCONSTITUCIONALIDADE CÍVEL 3387 Seguida de Morte Não Não
Tribunal Pleno 157 CUMPRIMENTO PROVISÓRIO DE SENTENÇA 9643 Seguida de Morte Não Não
Câmaras de Direito Público 12080 INCIDENTE DE IMPEDIMENTO CÍVEL 9643 Seguida de Morte Não Não
Câmaras Reunidas Criminais 12394 REVISÃO CRIMINAL 3387 Seguida de Morte Não Não
Câmaras Criminais 1733 PROCEDIMENTO INVESTIGATÓRIO CRIMINAL (PIC-MP) 9643 Seguida de Morte Não Não
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