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Classes e Assuntos 2g Parametrização Classe, Assunto e Competência Segundo Grau

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Competência Código Classe Classe Judicial Código Assunto Assunto ▼ Assunto Complementar? Distribuição no Plantão?
SAÚDE PÚBLICA - 4ª Câmara de Direito Público 199 REMESSA NECESSÁRIA CÍVEL 3387 Seguida de Morte Não Não
Câmaras Cíveis 199 REMESSA NECESSÁRIA CÍVEL 3387 Seguida de Morte Não Não
Câmaras de Direito Público 199 REMESSA NECESSÁRIA CÍVEL 3387 Seguida de Morte Não Não
Tribunal Pleno 110 HABEAS DATA CÍVEL 3387 Seguida de Morte Não Não
Turma Recursal 120 MANDADO DE SEGURANÇA CÍVEL 3387 Seguida de Morte Não Sim
Câmaras Criminais 280 AUTO DE PRISÃO EM FLAGRANTE 3387 Seguida de Morte Não Sim
Câmaras de Direito Público 110 HABEAS DATA CÍVEL 3387 Seguida de Morte Não Não
SAÚDE PÚBLICA - 4ª Câmara de Direito Público 120 MANDADO DE SEGURANÇA CÍVEL 3387 Seguida de Morte Não Sim
Câmaras Cíveis 38 HABILITAÇÃO 9643 Seguida de Morte Não Não
Câmaras Reunidas Cíveis 47 AÇÃO RESCISÓRIA 9643 Seguida de Morte Não Não
Turma Recursal 307 HABEAS CORPUS CRIMINAL 9643 Seguida de Morte Não Não
Presidência do Tribunal 258 CARTA DE ORDEM CÍVEL 3387 Seguida de Morte Não Sim
Tribunal Pleno 1729 AGRAVO INTERNO CRIMINAL 3387 Seguida de Morte Não Não
SAÚDE PÚBLICA - 4ª Câmara de Direito Público 1728 APELAÇÃO / REMESSA NECESSÁRIA 3387 Seguida de Morte Não Não
Câmaras Reunidas Criminais 432 DESAFORAMENTO DE JULGAMENTO 9643 Seguida de Morte Não Não
Tribunal Pleno 307 HABEAS CORPUS CRIMINAL 9643 Seguida de Morte Não Não
Câmaras Reunidas Criminais 1729 AGRAVO INTERNO CRIMINAL 3387 Seguida de Morte Não Não
Tribunal Pleno 309 PEDIDO DE BUSCA E APREENSÃO CRIMINAL 9643 Seguida de Morte Não Sim
Câmaras Reunidas Criminais 307 HABEAS CORPUS CRIMINAL 9643 Seguida de Morte Não Não
Câmaras Criminais 1729 AGRAVO INTERNO CRIMINAL 3387 Seguida de Morte Não Não
Tribunal Pleno 272 REPRESENTAÇÃO CRIMINAL/NOTÍCIA DE CRIME 9643 Seguida de Morte Não Não
Câmaras Criminais 307 HABEAS CORPUS CRIMINAL 9643 Seguida de Morte Não Sim
Câmaras Criminais 309 PEDIDO DE BUSCA E APREENSÃO CRIMINAL 9643 Seguida de Morte Não Sim
Câmaras Criminais 1727 PETIÇÃO CRIMINAL 9643 Seguida de Morte Não Não
Câmaras de Direito Público 157 CUMPRIMENTO PROVISÓRIO DE SENTENÇA 3387 Seguida de Morte Não Não
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