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Classes e Assuntos 2g Parametrização Classe, Assunto e Competência Segundo Grau

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Competência Código Classe Classe Judicial Código Assunto ▼ Assunto Assunto Complementar? Distribuição no Plantão?
Câmaras Criminais 10944 AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO SUMARÍSSIMO 9638 Homicídio Qualificado Não Não
Tribunal Pleno 10944 AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO SUMARÍSSIMO 9638 Homicídio Qualificado Não Não
PROCESSO ADMINISTRATIVO DISCIPLINAR EM FACE DE MAGISTRADO 1264 PROCESSO ADMINISTRATIVO DISCIPLINAR EM FACE DE MAGISTRADO 9638 Homicídio Qualificado Não Não
Câmaras Criminais 307 HABEAS CORPUS CRIMINAL 9638 Homicídio Qualificado Não Sim
Tribunal Pleno 307 HABEAS CORPUS CRIMINAL 9638 Homicídio Qualificado Não Não
Tribunal Pleno 283 AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO ORDINÁRIO 9638 Homicídio Qualificado Não Não
Câmaras Criminais 283 AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO ORDINÁRIO 9638 Homicídio Qualificado Não Não
Turma Recursal 202 AGRAVO DE INSTRUMENTO 9638 Homicídio Qualificado Não Não
SAÚDE PÚBLICA - 4ª Câmara de Direito Público 202 AGRAVO DE INSTRUMENTO 9638 Homicídio Qualificado Não Sim
Câmaras Cíveis 202 AGRAVO DE INSTRUMENTO 9638 Homicídio Qualificado Não Sim
Câmaras de Direito Público 202 AGRAVO DE INSTRUMENTO 9638 Homicídio Qualificado Não Sim
Turma Recursal 11398 RECURSO EM SENTIDO ESTRITO/RECURSO EX OFFICIO 9638 Homicídio Qualificado Não Não
Câmaras Criminais 421 EMBARGOS INFRINGENTES E DE NULIDADE 9638 Homicídio Qualificado Não Não
Tribunal Pleno 10943 AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO SUMÁRIO 9638 Homicídio Qualificado Não Não
Câmaras Reunidas Cíveis 241 PETIÇÃO CÍVEL 9638 Homicídio Qualificado Não Não
Câmaras Reunidas Criminais 421 EMBARGOS INFRINGENTES E DE NULIDADE 9638 Homicídio Qualificado Não Não
Tribunal Pleno 421 EMBARGOS INFRINGENTES E DE NULIDADE 9638 Homicídio Qualificado Não Não
Tribunal Pleno 1298 PROCESSO ADMINISTRATIVO 9638 Homicídio Qualificado Não Não
Câmaras Criminais 10943 AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO SUMÁRIO 9638 Homicídio Qualificado Não Não
Turma Recursal 421 EMBARGOS INFRINGENTES E DE NULIDADE 9638 Homicídio Qualificado Não Não
Turma Recursal 241 PETIÇÃO CÍVEL 9638 Homicídio Qualificado Não Não
SAÚDE PÚBLICA - 4ª Câmara de Direito Público 241 PETIÇÃO CÍVEL 9638 Homicídio Qualificado Não Não
Câmaras Cíveis 241 PETIÇÃO CÍVEL 9638 Homicídio Qualificado Não Não
Câmaras de Direito Público 241 PETIÇÃO CÍVEL 9638 Homicídio Qualificado Não Não
Turma Recursal 1710 MANDADO DE SEGURANÇA CRIMINAL 9638 Homicídio Qualificado Não Não
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