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Classes e Assuntos 2g Parametrização Classe, Assunto e Competência Segundo Grau

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Competência Código Classe Classe Judicial Código Assunto ▲ Assunto Distribuição no Plantão?
Câmaras Criminais 417 APELAÇÃO CRIMINAL 10405 Eleições Sindicais Não
Tribunal Pleno 318 EXCEÇÃO DE SUSPEIÇÃO 10405 Eleições Sindicais Não
SAÚDE PÚBLICA - 4ª Câmara de Direito Público 1208 AGRAVO INTERNO CÍVEL 10405 Eleições Sindicais Sim
Câmaras Criminais 14701 HABEAS DATA CRIMINAL 10405 Eleições Sindicais Não
Câmaras Criminais 1733 PROCEDIMENTO INVESTIGATÓRIO CRIMINAL (PIC-MP) 10405 Eleições Sindicais Não
SAÚDE PÚBLICA - 4ª Câmara de Direito Público 119 MANDADO DE SEGURANÇA COLETIVO 10405 Eleições Sindicais Sim
Câmaras de Direito Público 221 CONFLITO DE COMPETÊNCIA CÍVEL 10405 Eleições Sindicais Não
Tribunal Pleno 95 DIRETA DE INCONSTITUCIONALIDADE 10405 Eleições Sindicais Não
Turma Recursal 421 EMBARGOS INFRINGENTES E DE NULIDADE 10405 Eleições Sindicais Não
Tribunal Pleno 283 AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO ORDINÁRIO 10405 Eleições Sindicais Não
Câmaras Criminais 11955 CAUTELAR INOMINADA CRIMINAL 10405 Eleições Sindicais Sim
Tribunal Pleno 333 INSANIDADE MENTAL DO ACUSADO 10405 Eleições Sindicais Não
Câmaras de Direito Público 46 RESTAURAÇÃO DE AUTOS CÍVEL 10405 Eleições Sindicais Não
Tribunal Pleno 12081 INCIDENTE DE SUSPEIÇÃO CÍVEL 10405 Eleições Sindicais Não
Câmaras Cíveis 241 PETIÇÃO CÍVEL 10405 Eleições Sindicais Não
Câmaras Cíveis 46 RESTAURAÇÃO DE AUTOS CÍVEL 10405 Eleições Sindicais Não
Câmaras Cíveis 199 REMESSA NECESSÁRIA CÍVEL 10405 Eleições Sindicais Não
Câmaras de Direito Público 37 EMBARGOS DE TERCEIRO CÍVEL 10405 Eleições Sindicais Não
SAÚDE PÚBLICA - 4ª Câmara de Direito Público 1728 APELAÇÃO / REMESSA NECESSÁRIA 10405 Eleições Sindicais Não
Turma Recursal 258 CARTA DE ORDEM CÍVEL 10405 Eleições Sindicais Não
Câmaras Criminais 288 CRIMES DE CALÚNIA, INJÚRIA E DIFAMAÇÃO DE COMPETÊNCIA DO JUIZ SINGULAR 10405 Eleições Sindicais Não
Turma Recursal 261 CARTA PRECATÓRIA CÍVEL 10405 Eleições Sindicais Não
Câmaras Criminais 306 RELAXAMENTO DE PRISÃO 10405 Eleições Sindicais Sim
Turma Recursal 120 MANDADO DE SEGURANÇA CÍVEL 10405 Eleições Sindicais Sim
Câmaras Reunidas Cíveis 47 AÇÃO RESCISÓRIA 10405 Eleições Sindicais Não
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