Portal da Transparência TJPI

Acesse aqui o Ranking da Transparência
    Início » Informações Judiciais » Classes e Assuntos » Classes e Assuntos 2g

Classes e Assuntos 2g Parametrização Classe, Assunto e Competência Segundo Grau

Listagem Exportar para CSV
Mostrando itens 56901-56925 do total de 485275

Competência Código Classe Classe Judicial Código Assunto Assunto Distribuição no Plantão?
Tribunal Pleno 1296 DECLARATÓRIA DE CONSTITUCIONALIDADE 6014 Alíquota Progressiva Não
Tribunal Pleno 1296 DECLARATÓRIA DE CONSTITUCIONALIDADE 6015 Índice da Alíquota Não
Tribunal Pleno 1296 DECLARATÓRIA DE CONSTITUCIONALIDADE 6016 Creditamento Não
Tribunal Pleno 1296 DECLARATÓRIA DE CONSTITUCIONALIDADE 10887 Ausência de Cobrança Administrativa Prévia Não
Tribunal Pleno 1296 DECLARATÓRIA DE CONSTITUCIONALIDADE 10922 Cobrança de Multa Moratória de Massa Falida Não
Tribunal Pleno 1296 DECLARATÓRIA DE CONSTITUCIONALIDADE 10923 Cobrança de Juros Moratórios de Massa Falida Não
Tribunal Pleno 1296 DECLARATÓRIA DE CONSTITUCIONALIDADE 6019 Depósito Prévio ao Recurso Administrativo Não
Tribunal Pleno 1296 DECLARATÓRIA DE CONSTITUCIONALIDADE 6020 Arrolamento de Bens Não
Tribunal Pleno 1296 DECLARATÓRIA DE CONSTITUCIONALIDADE 6022 Sigilo Fiscal Não
Tribunal Pleno 1296 DECLARATÓRIA DE CONSTITUCIONALIDADE 6023 Utilização de Dados Relativos à CPMF para Fins de Fiscalização Não
Tribunal Pleno 1296 DECLARATÓRIA DE CONSTITUCIONALIDADE 6024 Liberação de mercadorias Não
Tribunal Pleno 1296 DECLARATÓRIA DE CONSTITUCIONALIDADE 6025 Levantamento de depósito Não
Tribunal Pleno 1296 DECLARATÓRIA DE CONSTITUCIONALIDADE 6026 Cadastro de Inadimplentes - CADIN/SPC/SERASA/SIAFI/CAUC Não
Tribunal Pleno 1296 DECLARATÓRIA DE CONSTITUCIONALIDADE 6027 Autorização para Impressão de Documentos Fiscais - AIDF Não
Tribunal Pleno 1296 DECLARATÓRIA DE CONSTITUCIONALIDADE 6028 Liberação de Veículo Apreendido Não
Tribunal Pleno 1296 DECLARATÓRIA DE CONSTITUCIONALIDADE 6029 Perdimento de Bens Não
Tribunal Pleno 1296 DECLARATÓRIA DE CONSTITUCIONALIDADE 10560 Quebra de Sigilo Bancário Não
Tribunal Pleno 1296 DECLARATÓRIA DE CONSTITUCIONALIDADE 6030 GATT - "Acordo Geral sobre Tarifas e Comércio" Não
Tribunal Pleno 1296 DECLARATÓRIA DE CONSTITUCIONALIDADE 6032 Contribuições de Melhoria Não
Tribunal Pleno 1296 DECLARATÓRIA DE CONSTITUCIONALIDADE 6033 Contribuições Sociais Não
Tribunal Pleno 1296 DECLARATÓRIA DE CONSTITUCIONALIDADE 6034 Finsocial Não
Tribunal Pleno 1296 DECLARATÓRIA DE CONSTITUCIONALIDADE 6035 Cofins Não
Tribunal Pleno 1296 DECLARATÓRIA DE CONSTITUCIONALIDADE 10873 Não Cumulatividade Não
Tribunal Pleno 1296 DECLARATÓRIA DE CONSTITUCIONALIDADE 6036 Contribuição Social sobre o Lucro Líquido Não
Tribunal Pleno 1296 DECLARATÓRIA DE CONSTITUCIONALIDADE 10563 Compensação de Prejuízo Não
Mostrando itens 56901-56925 do total de 485275