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Classes e Assuntos 2g Parametrização Classe, Assunto e Competência Segundo Grau

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Competência Código Classe Classe Judicial Código Assunto Assunto ▲ Distribuição no Plantão?
Tribunal Pleno 1296 DECLARATÓRIA DE CONSTITUCIONALIDADE 5994 Compensação Não
Tribunal Pleno 1296 DECLARATÓRIA DE CONSTITUCIONALIDADE 5995 TDA/Títulos da Dívida Agrária Não
Tribunal Pleno 1296 DECLARATÓRIA DE CONSTITUCIONALIDADE 5996 Anistia Não
Tribunal Pleno 1296 DECLARATÓRIA DE CONSTITUCIONALIDADE 5997 Denúncia espontânea Não
Tribunal Pleno 1296 DECLARATÓRIA DE CONSTITUCIONALIDADE 5998 Lançamento Não
Tribunal Pleno 1296 DECLARATÓRIA DE CONSTITUCIONALIDADE 5999 CND/Certidão Negativa de Débito Não
Tribunal Pleno 1296 DECLARATÓRIA DE CONSTITUCIONALIDADE 6000 Expedição de CND Não
Tribunal Pleno 1296 DECLARATÓRIA DE CONSTITUCIONALIDADE 6001 Expedição de Certidão Positiva de Débito com Efeito de Negativa Não
Tribunal Pleno 1296 DECLARATÓRIA DE CONSTITUCIONALIDADE 6002 Certificado de Regularidade - FGTS Não
Tribunal Pleno 1296 DECLARATÓRIA DE CONSTITUCIONALIDADE 6003 Incentivos fiscais Não
Tribunal Pleno 1296 DECLARATÓRIA DE CONSTITUCIONALIDADE 6004 Anulação de Débito Fiscal Não
Tribunal Pleno 1296 DECLARATÓRIA DE CONSTITUCIONALIDADE 6005 Juros/Correção Monetária Não
Tribunal Pleno 1296 DECLARATÓRIA DE CONSTITUCIONALIDADE 6006 Prazo de Recolhimento Não
Tribunal Pleno 1296 DECLARATÓRIA DE CONSTITUCIONALIDADE 6007 Repetição de indébito Não
Tribunal Pleno 1296 DECLARATÓRIA DE CONSTITUCIONALIDADE 6008 Base de Cálculo Não
Tribunal Pleno 1296 DECLARATÓRIA DE CONSTITUCIONALIDADE 10556 Exclusão - ICMS Não
Tribunal Pleno 1296 DECLARATÓRIA DE CONSTITUCIONALIDADE 10557 Exclusão - IPI Não
Tribunal Pleno 1296 DECLARATÓRIA DE CONSTITUCIONALIDADE 10558 Exclusão - Receitas Provenientes de Exportação Não
Tribunal Pleno 1296 DECLARATÓRIA DE CONSTITUCIONALIDADE 10559 Cálculo de ICMS "por dentro" Não
Tribunal Pleno 1296 DECLARATÓRIA DE CONSTITUCIONALIDADE 10959 Exclusão - Receitas Transferidas a outras Pessoas Jurídicas Não
Tribunal Pleno 1296 DECLARATÓRIA DE CONSTITUCIONALIDADE 6009 Crédito Prêmio Não
Tribunal Pleno 1296 DECLARATÓRIA DE CONSTITUCIONALIDADE 6010 Crédito Presumido Não
Tribunal Pleno 1296 DECLARATÓRIA DE CONSTITUCIONALIDADE 6011 Fato Gerador/Incidência Não
Tribunal Pleno 1296 DECLARATÓRIA DE CONSTITUCIONALIDADE 6012 Alíquota Não
Tribunal Pleno 1296 DECLARATÓRIA DE CONSTITUCIONALIDADE 6013 Alíquota Zero Não
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