Portal da Transparência TJPI

Acesse aqui o Ranking da Transparência
    Início » Informações Judiciais » Classes e Assuntos » Classes e Assuntos 2g

Classes e Assuntos 2g Parametrização Classe, Assunto e Competência Segundo Grau

Listagem Exportar para CSV
Mostrando itens 56826-56850 do total de 485275

Competência ▲ Código Classe Classe Judicial Código Assunto Assunto Distribuição no Plantão?
Câmaras Criminais 291 RESTAURAÇÃO DE AUTOS CRIMINAL 9865 Financiamento ou Custeio de Produção ou Tráfico de Drogas Não
Câmaras Criminais 291 RESTAURAÇÃO DE AUTOS CRIMINAL 9869 Responsabilidade Criminal por Danos Nucleares Não
Câmaras Criminais 291 RESTAURAÇÃO DE AUTOS CRIMINAL 9868 Condução de Embarcação ou Aeronave sob Efeito de Drogas Não
Câmaras Criminais 291 RESTAURAÇÃO DE AUTOS CRIMINAL 9870 Contra o Serviço Postal e o Serviço de Telegrama Não
Câmaras Criminais 291 RESTAURAÇÃO DE AUTOS CRIMINAL 9871 Contra a Segurança Nacional, a Ordem Política e Social Não
Câmaras Criminais 291 RESTAURAÇÃO DE AUTOS CRIMINAL 9884 Caça (Lei nº 5.197/67) Não
Câmaras Criminais 291 RESTAURAÇÃO DE AUTOS CRIMINAL 9889 Contra as Telecomunicações Não
Câmaras Criminais 291 RESTAURAÇÃO DE AUTOS CRIMINAL 9883 Atividades Nucleares (Lei 6.453/77) Não
Câmaras Criminais 291 RESTAURAÇÃO DE AUTOS CRIMINAL 9882 Agrotóxicos (Lei 7.802/89) Não
Câmaras Criminais 291 RESTAURAÇÃO DE AUTOS CRIMINAL 9886 Genética (Lei nº 8.974/95) Não
Câmaras Criminais 291 RESTAURAÇÃO DE AUTOS CRIMINAL 9888 De "Lavagem" ou Ocultação de Bens, Direitos ou Valores Não
Câmaras Criminais 291 RESTAURAÇÃO DE AUTOS CRIMINAL 11779 Contra o Ordenamento Urbano e o Patrimônio Cultural Não
Câmaras Criminais 291 RESTAURAÇÃO DE AUTOS CRIMINAL 9887 Pesca (Lei nº 5.197/67, Lei nº 7.643/87, Lei 7.679/88, DL 221/67) Não
Câmaras Criminais 291 RESTAURAÇÃO DE AUTOS CRIMINAL 9890 Previstos na Lei de Estrangeiros Não
Câmaras Criminais 291 RESTAURAÇÃO DE AUTOS CRIMINAL 9893 Do Sistema Nacional de Armas Não
Câmaras Criminais 291 RESTAURAÇÃO DE AUTOS CRIMINAL 9892 De Trânsito Não
Câmaras Criminais 291 RESTAURAÇÃO DE AUTOS CRIMINAL 9891 De Tortura Não
Câmaras Criminais 291 RESTAURAÇÃO DE AUTOS CRIMINAL 9895 Estatuto da criança e do adolescente Não
Câmaras Criminais 291 RESTAURAÇÃO DE AUTOS CRIMINAL 9894 De Imprensa Não
Câmaras Criminais 291 RESTAURAÇÃO DE AUTOS CRIMINAL 9897 De genocídio Não
Câmaras Criminais 291 RESTAURAÇÃO DE AUTOS CRIMINAL 9896 Contra o mercado de capitais Não
Câmaras Criminais 291 RESTAURAÇÃO DE AUTOS CRIMINAL 9901 Praticados contra os índios e a cultura indígena Não
Câmaras Criminais 291 RESTAURAÇÃO DE AUTOS CRIMINAL 9904 Agrários Não
Câmaras Criminais 291 RESTAURAÇÃO DE AUTOS CRIMINAL 9903 Recusa, retardamento ou omissão de dados técnicos indispensáveis à propositura de Ação Civil Pública Não
Câmaras Criminais 291 RESTAURAÇÃO DE AUTOS CRIMINAL 9876 Contra as Relações de Consumo Não
Mostrando itens 56826-56850 do total de 485275