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Classes e Assuntos 2g Parametrização Classe, Assunto e Competência Segundo Grau

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Competência Código Classe Classe Judicial Código Assunto Assunto ▼ Distribuição no Plantão?
Câmaras Criminais 283 AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO ORDINÁRIO 9597 Seguro Não
Tribunal Pleno 47 AÇÃO RESCISÓRIA 9597 Seguro Não
Câmaras de Direito Público 110 HABEAS DATA CÍVEL 7621 Seguro Não
Tribunal Pleno 47 AÇÃO RESCISÓRIA 4847 Seguro Não
Turma Recursal 221 CONFLITO DE COMPETÊNCIA CÍVEL 4847 Seguro Não
Câmaras Cíveis 12134 TUTELA CAUTELAR ANTECEDENTE 7621 Seguro Sim
Câmaras Criminais 419 CORREIÇÃO PARCIAL CRIMINAL 7621 Seguro Não
Câmaras de Direito Público 157 CUMPRIMENTO PROVISÓRIO DE SENTENÇA 9597 Seguro Não
Turma Recursal 318 EXCEÇÃO DE SUSPEIÇÃO 4847 Seguro Não
Câmaras Criminais 307 HABEAS CORPUS CRIMINAL 9597 Seguro Sim
Tribunal Pleno 309 PEDIDO DE BUSCA E APREENSÃO CRIMINAL 4847 Seguro Sim
SAÚDE PÚBLICA - 4ª Câmara de Direito Público 119 MANDADO DE SEGURANÇA COLETIVO 4847 Seguro Sim
Câmaras Criminais 427 REMESSA NECESSÁRIA CRIMINAL 7621 Seguro Não
Turma Recursal 261 CARTA PRECATÓRIA CÍVEL 7621 Seguro Não
Tribunal Pleno 1731 INVESTIGAÇÃO CONTRA MAGISTRADO 4847 Seguro Não
Câmaras de Direito Público 37 EMBARGOS DE TERCEIRO CÍVEL 4847 Seguro Não
Tribunal Pleno 1296 DECLARATÓRIA DE CONSTITUCIONALIDADE 7621 Seguro Não
Tribunal Pleno 1291 REABILITAÇÃO 4847 Seguro Não
Tribunal Pleno 421 EMBARGOS INFRINGENTES E DE NULIDADE 4847 Seguro Não
Turma Recursal 355 CARTA PRECATÓRIA CRIMINAL 9597 Seguro Não
Tribunal Pleno 12087 INCIDENTE DE ASSUNÇÃO DE COMPETÊNCIA 9597 Seguro Não
Turma Recursal 241 PETIÇÃO CÍVEL 9597 Seguro Não
Câmaras Cíveis 12119 INCIDENTE DE DESCONSIDERAÇÃO DE PERSONALIDADE JURÍDICA 7621 Seguro Não
Tribunal Pleno 172 EMBARGOS À EXECUÇÃO 7621 Seguro Não
Câmaras de Direito Público 199 REMESSA NECESSÁRIA CÍVEL 7621 Seguro Não
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