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Classes e Assuntos 2g Parametrização Classe, Assunto e Competência Segundo Grau

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Competência Código Classe Classe Judicial Código Assunto Assunto ▼ Assunto Complementar? Distribuição no Plantão?
Câmaras Criminais 313 PEDIDO DE PRISÃO PREVENTIVA 9597 Seguro Não Sim
Câmaras de Direito Público 37 EMBARGOS DE TERCEIRO CÍVEL 7621 Seguro Sim Não
Câmaras de Direito Público 12081 INCIDENTE DE SUSPEIÇÃO CÍVEL 9597 Seguro Não Não
Tribunal Pleno 1269 HABEAS CORPUS CÍVEL 9597 Seguro Não Não
Turma Recursal 1269 HABEAS CORPUS CÍVEL 9597 Seguro Não Não
Tribunal Pleno 278 TERMO CIRCUNSTANCIADO 9597 Seguro Não Não
Turma Recursal 355 CARTA PRECATÓRIA CRIMINAL 7621 Seguro Sim Não
Turma Recursal 120 MANDADO DE SEGURANÇA CÍVEL 9597 Seguro Não Sim
Presidência do Tribunal 335 CARTA DE ORDEM CRIMINAL 7621 Seguro Sim Sim
Tribunal Pleno - PRESIDENTE relator 12081 INCIDENTE DE SUSPEIÇÃO CÍVEL 9597 Seguro Não Não
Câmaras Criminais 427 REMESSA NECESSÁRIA CRIMINAL 7621 Seguro Sim Não
Câmaras Reunidas Criminais 14701 HABEAS DATA CRIMINAL 9597 Seguro Não Não
Câmaras Criminais 10943 AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO SUMÁRIO 7621 Seguro Sim Não
Tribunal Pleno - PRESIDENTE relator 221 CONFLITO DE COMPETÊNCIA CÍVEL 4847 Seguro Não Não
Turma Recursal 14701 HABEAS DATA CRIMINAL 4847 Seguro Não Não
Câmaras Cíveis 12119 INCIDENTE DE DESCONSIDERAÇÃO DE PERSONALIDADE JURÍDICA 4847 Seguro Não Não
Câmaras Criminais 419 CORREIÇÃO PARCIAL CRIMINAL 7621 Seguro Sim Não
Tribunal Pleno 283 AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO ORDINÁRIO 7621 Seguro Sim Não
Tribunal Pleno 1733 PROCEDIMENTO INVESTIGATÓRIO CRIMINAL (PIC-MP) 7621 Seguro Sim Não
Câmaras Criminais 313 PEDIDO DE PRISÃO PREVENTIVA 4847 Seguro Não Sim
Câmaras Reunidas Criminais 14701 HABEAS DATA CRIMINAL 4847 Seguro Não Não
Câmaras Criminais 1733 PROCEDIMENTO INVESTIGATÓRIO CRIMINAL (PIC-MP) 7621 Seguro Sim Não
Turma Recursal 14701 HABEAS DATA CRIMINAL 9597 Seguro Não Não
Câmaras Criminais 413 AGRAVO DE EXECUÇÃO PENAL 7621 Seguro Sim Sim
Tribunal Pleno 47 AÇÃO RESCISÓRIA 9597 Seguro Não Não
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