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Classes e Assuntos 2g Parametrização Classe, Assunto e Competência Segundo Grau

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Competência Código Classe Classe Judicial Código Assunto ▲ Assunto Distribuição no Plantão?
Tribunal Pleno 1269 HABEAS CORPUS CÍVEL 11510 Destruição, Supressão ou Ocultação de Urna Contendo Votos ou Documentos Eleitorais Não
Tribunal Pleno 1269 HABEAS CORPUS CÍVEL 11511 Destruição de Relação de Candidatos Não
Tribunal Pleno 1269 HABEAS CORPUS CÍVEL 11512 Uso Proibido de Alto-Falantes Não
Tribunal Pleno 1269 HABEAS CORPUS CÍVEL 11513 Arregimentação de Eleitor ou Boca de Urna Não
Tribunal Pleno 1269 HABEAS CORPUS CÍVEL 11514 Divulgação de Propaganda Eleitoral no Dia da Eleição Não
Tribunal Pleno 1269 HABEAS CORPUS CÍVEL 11515 Retenção de Título ou Comprovante de Alistamento Eleitoral Não
Tribunal Pleno 1269 HABEAS CORPUS CÍVEL 11517 Crimes contra os Partidos Políticos Não
Tribunal Pleno 1269 HABEAS CORPUS CÍVEL 11518 Subscrição de Mais de Uma Ficha de Filiação Partidária Não
Tribunal Pleno 1269 HABEAS CORPUS CÍVEL 11519 Inscrição Simultânea em Dois ou Mais Partidos Não
Tribunal Pleno 1269 HABEAS CORPUS CÍVEL 11520 Coleta de Assinatura em Mais de Uma Ficha de Registro Partidário Não
Tribunal Pleno 1269 HABEAS CORPUS CÍVEL 11521 Preterição à Prioridade Postal Não
Tribunal Pleno 1269 HABEAS CORPUS CÍVEL 11522 Arguição de Ineligibilidade Temerária ou de Má-Fé Não
Tribunal Pleno 1269 HABEAS CORPUS CÍVEL 11523 Não-Acesso dos Partidos aos Dados Relativos às Pesquisas Eleitorais Não
Tribunal Pleno 1269 HABEAS CORPUS CÍVEL 11524 Irregularidades dos Dados Publicados em Pesquisas Eleitorais Não
Tribunal Pleno 1269 HABEAS CORPUS CÍVEL 11559 Improbidade Administrativa Não
Tribunal Pleno 1269 HABEAS CORPUS CÍVEL 11560 Descumprimento de Prazos Eleitorais Não
Tribunal Pleno 1269 HABEAS CORPUS CÍVEL 11561 Garantia de Autoridade de Decisão do Tribunal Não
Tribunal Pleno 1269 HABEAS CORPUS CÍVEL 11562 Magistrado Não
Tribunal Pleno 1269 HABEAS CORPUS CÍVEL 11563 Afastamento de Magistrado Não
Tribunal Pleno 1269 HABEAS CORPUS CÍVEL 11564 Designação de Juiz Eleitoral Não
Tribunal Pleno 1269 HABEAS CORPUS CÍVEL 11565 Lista Tríplice Não
Tribunal Pleno 1269 HABEAS CORPUS CÍVEL 11566 Servidor Não
Tribunal Pleno 1269 HABEAS CORPUS CÍVEL 11567 Concurso Público Não
Tribunal Pleno 1269 HABEAS CORPUS CÍVEL 11568 Remoção de Servidor Não
Tribunal Pleno 1269 HABEAS CORPUS CÍVEL 11569 Requisição Não
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