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Classes e Assuntos 2g Parametrização Classe, Assunto e Competência Segundo Grau

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Competência Código Classe Classe Judicial Código Assunto Assunto ▼ Assunto Complementar? Distribuição no Plantão?
Tribunal Pleno 14701 HABEAS DATA CRIMINAL 4847 Seguro Não Não
Turma Recursal 1727 PETIÇÃO CRIMINAL 4847 Seguro Não Não
Câmaras Criminais 14701 HABEAS DATA CRIMINAL 4847 Seguro Não Não
Câmaras Cíveis 241 PETIÇÃO CÍVEL 4847 Seguro Não Não
Câmaras Reunidas Criminais 14701 HABEAS DATA CRIMINAL 4847 Seguro Não Não
Turma Recursal 418 CARTA TESTEMUNHÁVEL 4847 Seguro Não Não
Turma Recursal 14701 HABEAS DATA CRIMINAL 4847 Seguro Não Não
Câmaras Criminais 421 EMBARGOS INFRINGENTES E DE NULIDADE 4847 Seguro Não Não
Câmaras Reunidas Cíveis 241 PETIÇÃO CÍVEL 4847 Seguro Não Não
SAÚDE PÚBLICA - 4ª Câmara de Direito Público 46 RESTAURAÇÃO DE AUTOS CÍVEL 4847 Seguro Não Não
Tribunal Pleno 333 INSANIDADE MENTAL DO ACUSADO 7621 Seguro Sim Não
Tribunal Pleno 1710 MANDADO DE SEGURANÇA CRIMINAL 4847 Seguro Não Não
Câmaras Criminais 1269 HABEAS CORPUS CÍVEL 4847 Seguro Não Sim
Câmaras Criminais 418 CARTA TESTEMUNHÁVEL 9597 Seguro Não Não
Câmaras de Direito Público 118 MANDADO DE INJUNÇÃO 9597 Seguro Não Não
Turma Recursal 460 RECURSO INOMINADO CÍVEL 4847 Seguro Não Não
Turma Recursal 460 RECURSO INOMINADO CÍVEL 9597 Seguro Não Não
Tribunal Pleno 47 AÇÃO RESCISÓRIA 4847 Seguro Não Não
Câmaras de Direito Público 1728 APELAÇÃO / REMESSA NECESSÁRIA 4847 Seguro Não Não
SAÚDE PÚBLICA - 4ª Câmara de Direito Público 119 MANDADO DE SEGURANÇA COLETIVO 9597 Seguro Não Sim
Câmaras Criminais 11955 CAUTELAR INOMINADA CRIMINAL 4847 Seguro Não Sim
Câmaras Cíveis 12357 PEDIDO DE EFEITO SUSPENSIVO À APELAÇÃO 4847 Seguro Não Sim
Câmaras de Direito Público 119 MANDADO DE SEGURANÇA COLETIVO 9597 Seguro Não Sim
Câmaras Cíveis 46 RESTAURAÇÃO DE AUTOS CÍVEL 7621 Seguro Sim Não
Câmaras Criminais 413 AGRAVO DE EXECUÇÃO PENAL 9597 Seguro Não Sim
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