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Classes e Assuntos 2g Parametrização Classe, Assunto e Competência Segundo Grau

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Competência Código Classe Classe Judicial Código Assunto Assunto ▼ Assunto Complementar? Distribuição no Plantão?
Câmaras Reunidas Cíveis 156 CUMPRIMENTO DE SENTENÇA 9597 Seguro Não Não
Câmaras Criminais 272 REPRESENTAÇÃO CRIMINAL/NOTÍCIA DE CRIME 4847 Seguro Não Não
Turma Recursal 319 EXCEÇÃO DE INCOMPETÊNCIA DE JUÍZO 7621 Seguro Sim Não
Turma Recursal 14701 HABEAS DATA CRIMINAL 9597 Seguro Não Não
Câmaras de Direito Público 172 EMBARGOS À EXECUÇÃO 4847 Seguro Não Não
Câmaras de Direito Público 12134 TUTELA CAUTELAR ANTECEDENTE 7621 Seguro Sim Sim
Tribunal Pleno 172 EMBARGOS À EXECUÇÃO 4847 Seguro Não Não
Câmaras Cíveis 12134 TUTELA CAUTELAR ANTECEDENTE 7621 Seguro Sim Sim
Câmaras Criminais 306 RELAXAMENTO DE PRISÃO 7621 Seguro Sim Sim
Tribunal Pleno 310 PEDIDO DE QUEBRA DE SIGILO DE DADOS E/OU TELEFÔNICO 9597 Seguro Não Sim
Câmaras Criminais 310 PEDIDO DE QUEBRA DE SIGILO DE DADOS E/OU TELEFÔNICO 9597 Seguro Não Sim
Tribunal Pleno 1733 PROCEDIMENTO INVESTIGATÓRIO CRIMINAL (PIC-MP) 4847 Seguro Não Não
Câmaras de Direito Público 119 MANDADO DE SEGURANÇA COLETIVO 4847 Seguro Não Sim
SAÚDE PÚBLICA - 4ª Câmara de Direito Público 119 MANDADO DE SEGURANÇA COLETIVO 4847 Seguro Não Sim
Turma Recursal 1710 MANDADO DE SEGURANÇA CRIMINAL 9597 Seguro Não Não
Tribunal Pleno 280 AUTO DE PRISÃO EM FLAGRANTE 7621 Seguro Sim Sim
Câmaras Criminais 417 APELAÇÃO CRIMINAL 4847 Seguro Não Não
Câmaras Criminais 332 INCIDENTE DE FALSIDADE 7621 Seguro Sim Não
Câmaras Cíveis 38 HABILITAÇÃO 4847 Seguro Não Não
Tribunal Pleno 1710 MANDADO DE SEGURANÇA CRIMINAL 9597 Seguro Não Não
Câmaras Cíveis 38 HABILITAÇÃO 9597 Seguro Não Não
Câmaras de Direito Público 118 MANDADO DE INJUNÇÃO 7621 Seguro Sim Não
Turma Recursal 14701 HABEAS DATA CRIMINAL 4847 Seguro Não Não
Tribunal Pleno 332 INCIDENTE DE FALSIDADE 7621 Seguro Sim Não
Turma Recursal 417 APELAÇÃO CRIMINAL 4847 Seguro Não Não
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