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Classes e Assuntos 2g Parametrização Classe, Assunto e Competência Segundo Grau

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Competência Código Classe Classe Judicial Código Assunto ▲ Assunto Distribuição no Plantão?
Turma Recursal 418 CARTA TESTEMUNHÁVEL 10398 Metrológica Não
Câmaras Reunidas Cíveis 46 RESTAURAÇÃO DE AUTOS CÍVEL 10398 Metrológica Não
Tribunal Pleno 310 PEDIDO DE QUEBRA DE SIGILO DE DADOS E/OU TELEFÔNICO 10398 Metrológica Sim
Câmaras Criminais 413 AGRAVO DE EXECUÇÃO PENAL 10398 Metrológica Sim
Câmaras Criminais 288 CRIMES DE CALÚNIA, INJÚRIA E DIFAMAÇÃO DE COMPETÊNCIA DO JUIZ SINGULAR 10398 Metrológica Não
Tribunal Pleno 12080 INCIDENTE DE IMPEDIMENTO CÍVEL 10398 Metrológica Não
Câmaras Cíveis 10942 CORREIÇÃO PARCIAL CÍVEL 10398 Metrológica Não
Tribunal Pleno 221 CONFLITO DE COMPETÊNCIA CÍVEL 10398 Metrológica Não
Turma Recursal 261 CARTA PRECATÓRIA CÍVEL 10398 Metrológica Não
Tribunal Pleno 332 INCIDENTE DE FALSIDADE 10398 Metrológica Não
Câmaras Criminais 1710 MANDADO DE SEGURANÇA CRIMINAL 10398 Metrológica Não
Turma Recursal 241 PETIÇÃO CÍVEL 10398 Metrológica Não
Câmaras Cíveis 12357 PEDIDO DE EFEITO SUSPENSIVO À APELAÇÃO 10398 Metrológica Sim
Câmaras Criminais 313 PEDIDO DE PRISÃO PREVENTIVA 10398 Metrológica Sim
Tribunal Pleno 1733 PROCEDIMENTO INVESTIGATÓRIO CRIMINAL (PIC-MP) 10398 Metrológica Não
Turma Recursal 120 MANDADO DE SEGURANÇA CÍVEL 10398 Metrológica Sim
Turma Recursal 258 CARTA DE ORDEM CÍVEL 10398 Metrológica Não
Tribunal Pleno 11955 CAUTELAR INOMINADA CRIMINAL 10398 Metrológica Sim
Tribunal Pleno 309 PEDIDO DE BUSCA E APREENSÃO CRIMINAL 10398 Metrológica Sim
Câmaras Cíveis 198 APELAÇÃO CÍVEL 10398 Metrológica Não
Câmaras Criminais 427 REMESSA NECESSÁRIA CRIMINAL 10398 Metrológica Não
Câmaras Reunidas Criminais 12394 REVISÃO CRIMINAL 10398 Metrológica Não
Presidência do Tribunal 1208 AGRAVO INTERNO CÍVEL 10398 Metrológica Sim
Câmaras de Direito Público 1689 EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL 10399 Profissional Não
Turma Recursal 202 AGRAVO DE INSTRUMENTO 10399 Profissional Não
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