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Classes e Assuntos 2g Parametrização Classe, Assunto e Competência Segundo Grau

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Competência Código Classe Classe Judicial Código Assunto Assunto ▲ Distribuição no Plantão?
Câmaras Cíveis 156 CUMPRIMENTO DE SENTENÇA 6188 Averbação/Cômputo de tempo de serviço urbano Não
Turma Recursal 202 AGRAVO DE INSTRUMENTO 6188 Averbação/Cômputo de tempo de serviço urbano Não
Tribunal Pleno 95 DIRETA DE INCONSTITUCIONALIDADE 6188 Averbação/Cômputo de tempo de serviço urbano Não
Tribunal Pleno 421 EMBARGOS INFRINGENTES E DE NULIDADE 6188 Averbação/Cômputo de tempo de serviço urbano Não
Câmaras Criminais 1733 PROCEDIMENTO INVESTIGATÓRIO CRIMINAL (PIC-MP) 6188 Averbação/Cômputo de tempo de serviço urbano Não
Tribunal Pleno 11036 REPRESENTAÇÃO P/ PERDA DA GRADUAÇÃO 6188 Averbação/Cômputo de tempo de serviço urbano Não
Câmaras Criminais 310 PEDIDO DE QUEBRA DE SIGILO DE DADOS E/OU TELEFÔNICO 6188 Averbação/Cômputo de tempo de serviço urbano Sim
Câmaras Reunidas Cíveis 46 RESTAURAÇÃO DE AUTOS CÍVEL 6188 Averbação/Cômputo de tempo de serviço urbano Não
Câmaras Cíveis 12134 TUTELA CAUTELAR ANTECEDENTE 6188 Averbação/Cômputo de tempo de serviço urbano Sim
Câmaras Reunidas Criminais 307 HABEAS CORPUS CRIMINAL 6188 Averbação/Cômputo de tempo de serviço urbano Não
Tribunal Pleno 278 TERMO CIRCUNSTANCIADO 6188 Averbação/Cômputo de tempo de serviço urbano Não
Câmaras Criminais 272 REPRESENTAÇÃO CRIMINAL/NOTÍCIA DE CRIME 6188 Averbação/Cômputo de tempo de serviço urbano Não
Câmaras de Direito Público 1689 EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL 6188 Averbação/Cômputo de tempo de serviço urbano Não
Tribunal Pleno 1710 MANDADO DE SEGURANÇA CRIMINAL 6188 Averbação/Cômputo de tempo de serviço urbano Não
Câmaras de Direito Público 37 EMBARGOS DE TERCEIRO CÍVEL 6188 Averbação/Cômputo de tempo de serviço urbano Não
Turma Recursal 319 EXCEÇÃO DE INCOMPETÊNCIA DE JUÍZO 6188 Averbação/Cômputo de tempo de serviço urbano Não
Tribunal Pleno - PRESIDENTE relator 1208 AGRAVO INTERNO CÍVEL 6188 Averbação/Cômputo de tempo de serviço urbano Não
Câmaras Criminais 306 RELAXAMENTO DE PRISÃO 6188 Averbação/Cômputo de tempo de serviço urbano Sim
Tribunal Pleno 47 AÇÃO RESCISÓRIA 6188 Averbação/Cômputo de tempo de serviço urbano Não
Câmaras Cíveis 241 PETIÇÃO CÍVEL 6188 Averbação/Cômputo de tempo de serviço urbano Não
Câmaras Criminais 333 INSANIDADE MENTAL DO ACUSADO 6188 Averbação/Cômputo de tempo de serviço urbano Não
Tribunal Pleno 279 INQUÉRITO POLICIAL 6188 Averbação/Cômputo de tempo de serviço urbano Não
Câmaras de Direito Público 241 PETIÇÃO CÍVEL 6188 Averbação/Cômputo de tempo de serviço urbano Não
Câmaras de Direito Público 199 REMESSA NECESSÁRIA CÍVEL 6188 Averbação/Cômputo de tempo de serviço urbano Não
SAÚDE PÚBLICA - 4ª Câmara de Direito Público 1710 MANDADO DE SEGURANÇA CRIMINAL 6188 Averbação/Cômputo de tempo de serviço urbano Não
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