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Classes e Assuntos 2g Parametrização Classe, Assunto e Competência Segundo Grau

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Competência Código Classe Classe Judicial Código Assunto Assunto ▼ Assunto Complementar? Distribuição no Plantão?
Tribunal Pleno 279 INQUÉRITO POLICIAL 10678 Sequestro de Verbas Públicas Não Não
Tribunal Pleno 221 CONFLITO DE COMPETÊNCIA CÍVEL 10678 Sequestro de Verbas Públicas Não Não
Câmaras Criminais 279 INQUÉRITO POLICIAL 10678 Sequestro de Verbas Públicas Não Não
Tribunal Pleno 309 PEDIDO DE BUSCA E APREENSÃO CRIMINAL 10678 Sequestro de Verbas Públicas Não Sim
Tribunal Pleno 1296 DECLARATÓRIA DE CONSTITUCIONALIDADE 10678 Sequestro de Verbas Públicas Não Não
Câmaras Reunidas Cíveis 156 CUMPRIMENTO DE SENTENÇA 10678 Sequestro de Verbas Públicas Não Não
Turma Recursal 335 CARTA DE ORDEM CRIMINAL 10678 Sequestro de Verbas Públicas Não Não
Tribunal Pleno 12081 INCIDENTE DE SUSPEIÇÃO CÍVEL 10678 Sequestro de Verbas Públicas Não Não
Câmaras de Direito Público 12081 INCIDENTE DE SUSPEIÇÃO CÍVEL 10678 Sequestro de Verbas Públicas Não Não
Tribunal Pleno - PRESIDENTE relator 12081 INCIDENTE DE SUSPEIÇÃO CÍVEL 10678 Sequestro de Verbas Públicas Não Não
Tribunal Pleno 11036 REPRESENTAÇÃO P/ PERDA DA GRADUAÇÃO 10678 Sequestro de Verbas Públicas Não Não
Turma Recursal 261 CARTA PRECATÓRIA CÍVEL 10678 Sequestro de Verbas Públicas Não Não
Presidência do Tribunal 261 CARTA PRECATÓRIA CÍVEL 10678 Sequestro de Verbas Públicas Não Sim
Câmaras de Direito Público 221 CONFLITO DE COMPETÊNCIA CÍVEL 10678 Sequestro de Verbas Públicas Não Não
Câmaras Reunidas Cíveis 46 RESTAURAÇÃO DE AUTOS CÍVEL 10678 Sequestro de Verbas Públicas Não Não
Câmaras Criminais 332 INCIDENTE DE FALSIDADE 10678 Sequestro de Verbas Públicas Não Não
Tribunal Pleno 216 INCIDENTE DE ARGUIÇÃO DE INCONSTITUCIONALIDADE CÍVEL 10678 Sequestro de Verbas Públicas Não Não
SAÚDE PÚBLICA - 4ª Câmara de Direito Público 46 RESTAURAÇÃO DE AUTOS CÍVEL 10678 Sequestro de Verbas Públicas Não Não
Tribunal Pleno 332 INCIDENTE DE FALSIDADE 10678 Sequestro de Verbas Públicas Não Não
Câmaras Criminais 426 RECURSO EM SENTIDO ESTRITO 10678 Sequestro de Verbas Públicas Não Não
Presidência do Tribunal 335 CARTA DE ORDEM CRIMINAL 10678 Sequestro de Verbas Públicas Não Sim
Câmaras de Direito Público 119 MANDADO DE SEGURANÇA COLETIVO 10678 Sequestro de Verbas Públicas Não Sim
Tribunal Pleno 12080 INCIDENTE DE IMPEDIMENTO CÍVEL 10678 Sequestro de Verbas Públicas Não Não
Câmaras de Direito Público 12080 INCIDENTE DE IMPEDIMENTO CÍVEL 10678 Sequestro de Verbas Públicas Não Não
Tribunal Pleno - PRESIDENTE relator 12080 INCIDENTE DE IMPEDIMENTO CÍVEL 10678 Sequestro de Verbas Públicas Não Não
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