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Classes e Assuntos 2g Parametrização Classe, Assunto e Competência Segundo Grau

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Competência Código Classe Classe Judicial Código Assunto Assunto ▲ Distribuição no Plantão?
Vice-Presidência 310 PEDIDO DE QUEBRA DE SIGILO DE DADOS E/OU TELEFÔNICO 10001 Comercialização sem Restrições de Produtos Industrializados Não
Vice-Presidência 313 PEDIDO DE PRISÃO PREVENTIVA 10001 Comercialização sem Restrições de Produtos Industrializados Não
Vice-Presidência 318 EXCEÇÃO DE SUSPEIÇÃO 10001 Comercialização sem Restrições de Produtos Industrializados Não
Vice-Presidência 319 EXCEÇÃO DE INCOMPETÊNCIA DE JUÍZO 10001 Comercialização sem Restrições de Produtos Industrializados Não
Vice-Presidência 323 EXCEÇÃO DE IMPEDIMENTO 10001 Comercialização sem Restrições de Produtos Industrializados Não
Vice-Presidência 332 INCIDENTE DE FALSIDADE 10001 Comercialização sem Restrições de Produtos Industrializados Não
Vice-Presidência 333 INSANIDADE MENTAL DO ACUSADO 10001 Comercialização sem Restrições de Produtos Industrializados Não
Vice-Presidência 335 CARTA DE ORDEM CRIMINAL 10001 Comercialização sem Restrições de Produtos Industrializados Não
Vice-Presidência 355 CARTA PRECATÓRIA CRIMINAL 10001 Comercialização sem Restrições de Produtos Industrializados Não
Vice-Presidência 413 AGRAVO DE EXECUÇÃO PENAL 10001 Comercialização sem Restrições de Produtos Industrializados Não
Vice-Presidência 417 APELAÇÃO CRIMINAL 10001 Comercialização sem Restrições de Produtos Industrializados Não
Vice-Presidência 418 CARTA TESTEMUNHÁVEL 10001 Comercialização sem Restrições de Produtos Industrializados Não
Vice-Presidência 419 CORREIÇÃO PARCIAL CRIMINAL 10001 Comercialização sem Restrições de Produtos Industrializados Não
Vice-Presidência 426 RECURSO EM SENTIDO ESTRITO 10001 Comercialização sem Restrições de Produtos Industrializados Não
Vice-Presidência 427 REMESSA NECESSÁRIA CRIMINAL 10001 Comercialização sem Restrições de Produtos Industrializados Não
Vice-Presidência 432 DESAFORAMENTO DE JULGAMENTO 10001 Comercialização sem Restrições de Produtos Industrializados Não
Vice-Presidência 46 RESTAURAÇÃO DE AUTOS CÍVEL 10001 Comercialização sem Restrições de Produtos Industrializados Não
Vice-Presidência 460 RECURSO INOMINADO CÍVEL 10001 Comercialização sem Restrições de Produtos Industrializados Não
Vice-Presidência 47 AÇÃO RESCISÓRIA 10001 Comercialização sem Restrições de Produtos Industrializados Não
Vice-Presidência 95 DIRETA DE INCONSTITUCIONALIDADE 10001 Comercialização sem Restrições de Produtos Industrializados Não
Vice-Presidência 988 DISSÍDIO COLETIVO DE GREVE 10001 Comercialização sem Restrições de Produtos Industrializados Não
Câmaras Cíveis 10942 CORREIÇÃO PARCIAL CÍVEL 10002 Comercialização sem Restrições de Gêneros Alimentícios Não
Câmaras Cíveis 1208 AGRAVO INTERNO CÍVEL 10002 Comercialização sem Restrições de Gêneros Alimentícios Sim
Câmaras Cíveis 12119 INCIDENTE DE DESCONSIDERAÇÃO DE PERSONALIDADE JURÍDICA 10002 Comercialização sem Restrições de Gêneros Alimentícios Não
Câmaras Cíveis 12134 TUTELA CAUTELAR ANTECEDENTE 10002 Comercialização sem Restrições de Gêneros Alimentícios Sim