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Classes e Assuntos 2g Parametrização Classe, Assunto e Competência Segundo Grau

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Competência Código Classe Classe Judicial Código Assunto ▼ Assunto Assunto Complementar? Distribuição no Plantão?
Tribunal Pleno 318 EXCEÇÃO DE SUSPEIÇÃO 9653 Rixa (art. 137) Não Não
Turma Recursal 318 EXCEÇÃO DE SUSPEIÇÃO 9653 Rixa (art. 137) Não Não
Tribunal Pleno - PRESIDENTE relator 318 EXCEÇÃO DE SUSPEIÇÃO 9653 Rixa (art. 137) Não Não
Câmaras Reunidas Criminais 307 HABEAS CORPUS CRIMINAL 9653 Rixa (art. 137) Não Não
Turma Recursal 307 HABEAS CORPUS CRIMINAL 9653 Rixa (art. 137) Não Não
Tribunal Pleno 1291 REABILITAÇÃO 9653 Rixa (art. 137) Não Não
Câmaras Criminais 307 HABEAS CORPUS CRIMINAL 9653 Rixa (art. 137) Não Sim
Tribunal Pleno 120 MANDADO DE SEGURANÇA CÍVEL 9653 Rixa (art. 137) Não Sim
Tribunal Pleno 307 HABEAS CORPUS CRIMINAL 9653 Rixa (art. 137) Não Não
Presidência do Tribunal 258 CARTA DE ORDEM CÍVEL 9653 Rixa (art. 137) Não Sim
Câmaras Reunidas Criminais 1729 AGRAVO INTERNO CRIMINAL 9653 Rixa (art. 137) Não Não
Tribunal Pleno 1689 EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL 9653 Rixa (art. 137) Não Não
Câmaras Criminais 1729 AGRAVO INTERNO CRIMINAL 9653 Rixa (art. 137) Não Não
Tribunal Pleno 47 AÇÃO RESCISÓRIA 9653 Rixa (art. 137) Não Não
Câmaras Reunidas Cíveis 47 AÇÃO RESCISÓRIA 9653 Rixa (art. 137) Não Não
Tribunal Pleno 1729 AGRAVO INTERNO CRIMINAL 9653 Rixa (art. 137) Não Não
Tribunal Pleno 12081 INCIDENTE DE SUSPEIÇÃO CÍVEL 9653 Rixa (art. 137) Não Não
Câmaras Criminais 427 REMESSA NECESSÁRIA CRIMINAL 9653 Rixa (art. 137) Não Não
Câmaras de Direito Público 12081 INCIDENTE DE SUSPEIÇÃO CÍVEL 9653 Rixa (art. 137) Não Não
Câmaras Cíveis 12135 TUTELA ANTECIPADA ANTECEDENTE 9653 Rixa (art. 137) Não Sim
SAÚDE PÚBLICA - 4ª Câmara de Direito Público 119 MANDADO DE SEGURANÇA COLETIVO 9653 Rixa (art. 137) Não Sim
Tribunal Pleno 12087 INCIDENTE DE ASSUNÇÃO DE COMPETÊNCIA 9653 Rixa (art. 137) Não Não
Câmaras de Direito Público 1689 EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL 9653 Rixa (art. 137) Não Não
Câmaras de Direito Público 119 MANDADO DE SEGURANÇA COLETIVO 9653 Rixa (art. 137) Não Sim
Câmaras de Direito Público 12135 TUTELA ANTECIPADA ANTECEDENTE 9653 Rixa (art. 137) Não Sim
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