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Classes e Assuntos 2g Parametrização Classe, Assunto e Competência Segundo Grau

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Competência Código Classe Classe Judicial Código Assunto Assunto ▼ Assunto Complementar? Distribuição no Plantão?
Tribunal Pleno 1689 EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL 11257 Sequestro ou cárcere privado Não Não
Tribunal Pleno 11955 CAUTELAR INOMINADA CRIMINAL 11257 Sequestro ou cárcere privado Não Sim
Câmaras Criminais 11955 CAUTELAR INOMINADA CRIMINAL 11257 Sequestro ou cárcere privado Não Sim
Câmaras Reunidas Cíveis 241 PETIÇÃO CÍVEL 11257 Sequestro ou cárcere privado Não Não
Câmaras de Direito Público 241 PETIÇÃO CÍVEL 11257 Sequestro ou cárcere privado Não Não
Tribunal Pleno 95 DIRETA DE INCONSTITUCIONALIDADE 11257 Sequestro ou cárcere privado Não Não
Câmaras Cíveis 241 PETIÇÃO CÍVEL 11257 Sequestro ou cárcere privado Não Não
Câmaras Criminais 1208 AGRAVO INTERNO CÍVEL 11257 Sequestro ou cárcere privado Não Sim
Tribunal Pleno 278 TERMO CIRCUNSTANCIADO 11257 Sequestro ou cárcere privado Não Não
Câmaras de Direito Público 1208 AGRAVO INTERNO CÍVEL 11257 Sequestro ou cárcere privado Não Sim
Turma Recursal 241 PETIÇÃO CÍVEL 11257 Sequestro ou cárcere privado Não Não
Tribunal Pleno - PRESIDENTE relator 12080 INCIDENTE DE IMPEDIMENTO CÍVEL 11257 Sequestro ou cárcere privado Não Não
Câmaras Cíveis 1689 EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL 11257 Sequestro ou cárcere privado Não Não
Câmaras Criminais 278 TERMO CIRCUNSTANCIADO 11257 Sequestro ou cárcere privado Não Não
Tribunal Pleno - PRESIDENTE relator 12081 INCIDENTE DE SUSPEIÇÃO CÍVEL 11257 Sequestro ou cárcere privado Não Não
Turma Recursal 355 CARTA PRECATÓRIA CRIMINAL 11257 Sequestro ou cárcere privado Não Não
Câmaras de Direito Público 172 EMBARGOS À EXECUÇÃO 11257 Sequestro ou cárcere privado Não Não
Tribunal Pleno 172 EMBARGOS À EXECUÇÃO 11257 Sequestro ou cárcere privado Não Não
Tribunal Pleno 1208 AGRAVO INTERNO CÍVEL 11257 Sequestro ou cárcere privado Não Sim
Presidência do Tribunal 355 CARTA PRECATÓRIA CRIMINAL 11257 Sequestro ou cárcere privado Não Sim
Tribunal Pleno 12081 INCIDENTE DE SUSPEIÇÃO CÍVEL 11257 Sequestro ou cárcere privado Não Não
Câmaras de Direito Público 12081 INCIDENTE DE SUSPEIÇÃO CÍVEL 11257 Sequestro ou cárcere privado Não Não
Câmaras Criminais 419 CORREIÇÃO PARCIAL CRIMINAL 11257 Sequestro ou cárcere privado Não Não
Tribunal Pleno 110 HABEAS DATA CÍVEL 11257 Sequestro ou cárcere privado Não Não
Turma Recursal 14701 HABEAS DATA CRIMINAL 11257 Sequestro ou cárcere privado Não Não
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