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Classes e Assuntos 2g Parametrização Classe, Assunto e Competência Segundo Grau

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Competência Código Classe Classe Judicial Código Assunto ▼ Assunto Distribuição no Plantão?
Tribunal Pleno 278 TERMO CIRCUNSTANCIADO 9955 Contra as Finanças Públicas Não
SAÚDE PÚBLICA - 4ª Câmara de Direito Público 119 MANDADO DE SEGURANÇA COLETIVO 9955 Contra as Finanças Públicas Sim
Câmaras Cíveis 12134 TUTELA CAUTELAR ANTECEDENTE 9955 Contra as Finanças Públicas Sim
Câmaras Reunidas Cíveis 241 PETIÇÃO CÍVEL 9955 Contra as Finanças Públicas Não
Tribunal Pleno 216 INCIDENTE DE ARGUIÇÃO DE INCONSTITUCIONALIDADE CÍVEL 9955 Contra as Finanças Públicas Não
Tribunal Pleno 221 CONFLITO DE COMPETÊNCIA CÍVEL 9955 Contra as Finanças Públicas Não
Presidência do Tribunal 11555 SUSPENSÃO DE LIMINAR E DE SENTENÇA 9955 Contra as Finanças Públicas Sim
Tribunal Pleno 1208 AGRAVO INTERNO CÍVEL 9955 Contra as Finanças Públicas Sim
Presidência do Tribunal 258 CARTA DE ORDEM CÍVEL 9955 Contra as Finanças Públicas Sim
Câmaras Criminais 333 INSANIDADE MENTAL DO ACUSADO 9955 Contra as Finanças Públicas Não
SAÚDE PÚBLICA - 4ª Câmara de Direito Público 198 APELAÇÃO CÍVEL 9955 Contra as Finanças Públicas Não
Presidência do Tribunal 261 CARTA PRECATÓRIA CÍVEL 9955 Contra as Finanças Públicas Sim
Câmaras Criminais 1208 AGRAVO INTERNO CÍVEL 9955 Contra as Finanças Públicas Sim
Câmaras Cíveis 199 REMESSA NECESSÁRIA CÍVEL 9955 Contra as Finanças Públicas Não
Câmaras Cíveis 1728 APELAÇÃO / REMESSA NECESSÁRIA 9955 Contra as Finanças Públicas Não
Tribunal Pleno 11955 CAUTELAR INOMINADA CRIMINAL 9955 Contra as Finanças Públicas Sim
Câmaras Criminais 279 INQUÉRITO POLICIAL 9955 Contra as Finanças Públicas Não
Câmaras de Direito Público 172 EMBARGOS À EXECUÇÃO 9955 Contra as Finanças Públicas Não
Câmaras Criminais 307 HABEAS CORPUS CRIMINAL 9955 Contra as Finanças Públicas Sim
SAÚDE PÚBLICA - 4ª Câmara de Direito Público 1689 EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL 9955 Contra as Finanças Públicas Não
Câmaras Criminais 332 INCIDENTE DE FALSIDADE 9955 Contra as Finanças Públicas Não
Tribunal Pleno 11036 REPRESENTAÇÃO P/ PERDA DA GRADUAÇÃO 9955 Contra as Finanças Públicas Não
Tribunal Pleno 12085 INCIDENTE DE RESOLUÇÃO DE DEMANDAS REPETITIVAS 9955 Contra as Finanças Públicas Não
Tribunal Pleno 279 INQUÉRITO POLICIAL 9955 Contra as Finanças Públicas Não
Tribunal Pleno - PRESIDENTE relator 221 CONFLITO DE COMPETÊNCIA CÍVEL 9955 Contra as Finanças Públicas Não
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