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Classes e Assuntos 2g Parametrização Classe, Assunto e Competência Segundo Grau

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Competência Código Classe Classe Judicial Código Assunto ▼ Assunto Assunto Complementar? Distribuição no Plantão?
Câmaras de Direito Público 119 MANDADO DE SEGURANÇA COLETIVO 9654 Perigo de Contágio Venéreo Não Sim
Câmaras de Direito Público 12135 TUTELA ANTECIPADA ANTECEDENTE 9654 Perigo de Contágio Venéreo Não Sim
Câmaras Cíveis 12135 TUTELA ANTECIPADA ANTECEDENTE 9654 Perigo de Contágio Venéreo Não Sim
Tribunal Pleno 120 MANDADO DE SEGURANÇA CÍVEL 9654 Perigo de Contágio Venéreo Não Sim
Tribunal Pleno 1298 PROCESSO ADMINISTRATIVO 9654 Perigo de Contágio Venéreo Não Não
Tribunal Pleno 12087 INCIDENTE DE ASSUNÇÃO DE COMPETÊNCIA 9654 Perigo de Contágio Venéreo Não Não
Câmaras Reunidas Criminais 307 HABEAS CORPUS CRIMINAL 9654 Perigo de Contágio Venéreo Não Não
Turma Recursal 1710 MANDADO DE SEGURANÇA CRIMINAL 9654 Perigo de Contágio Venéreo Não Não
Turma Recursal 307 HABEAS CORPUS CRIMINAL 9654 Perigo de Contágio Venéreo Não Não
Câmaras Cíveis 1689 EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL 9654 Perigo de Contágio Venéreo Não Não
SAÚDE PÚBLICA - 4ª Câmara de Direito Público 1710 MANDADO DE SEGURANÇA CRIMINAL 9654 Perigo de Contágio Venéreo Não Não
SAÚDE PÚBLICA - 4ª Câmara de Direito Público 241 PETIÇÃO CÍVEL 9654 Perigo de Contágio Venéreo Não Não
Tribunal Pleno 12080 INCIDENTE DE IMPEDIMENTO CÍVEL 9654 Perigo de Contágio Venéreo Não Não
Tribunal Pleno 310 PEDIDO DE QUEBRA DE SIGILO DE DADOS E/OU TELEFÔNICO 9654 Perigo de Contágio Venéreo Não Sim
Câmaras Criminais 310 PEDIDO DE QUEBRA DE SIGILO DE DADOS E/OU TELEFÔNICO 9654 Perigo de Contágio Venéreo Não Sim
Tribunal Pleno 1689 EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL 9654 Perigo de Contágio Venéreo Não Não
Tribunal Pleno 272 REPRESENTAÇÃO CRIMINAL/NOTÍCIA DE CRIME 9654 Perigo de Contágio Venéreo Não Não
Câmaras de Direito Público 12080 INCIDENTE DE IMPEDIMENTO CÍVEL 9654 Perigo de Contágio Venéreo Não Não
Câmaras Criminais 307 HABEAS CORPUS CRIMINAL 9654 Perigo de Contágio Venéreo Não Sim
Câmaras Cíveis 46 RESTAURAÇÃO DE AUTOS CÍVEL 9654 Perigo de Contágio Venéreo Não Não
Tribunal Pleno 221 CONFLITO DE COMPETÊNCIA CÍVEL 9654 Perigo de Contágio Venéreo Não Não
Câmaras de Direito Público 221 CONFLITO DE COMPETÊNCIA CÍVEL 9654 Perigo de Contágio Venéreo Não Não
Tribunal Pleno - PRESIDENTE relator 221 CONFLITO DE COMPETÊNCIA CÍVEL 9654 Perigo de Contágio Venéreo Não Não
Câmaras Criminais 313 PEDIDO DE PRISÃO PREVENTIVA 9654 Perigo de Contágio Venéreo Não Sim
Tribunal Pleno - PRESIDENTE relator 12080 INCIDENTE DE IMPEDIMENTO CÍVEL 9654 Perigo de Contágio Venéreo Não Não
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