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Classes e Assuntos 2g Parametrização Classe, Assunto e Competência Segundo Grau

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Competência Código Classe Classe Judicial Código Assunto Assunto ▼ Assunto Complementar? Distribuição no Plantão?
Câmaras Cíveis 38 HABILITAÇÃO 11257 Sequestro ou cárcere privado Não Não
Tribunal Pleno 157 CUMPRIMENTO PROVISÓRIO DE SENTENÇA 11257 Sequestro ou cárcere privado Não Não
Presidência do Tribunal 11556 SUSPENSÃO DE SEGURANÇA CÍVEL 11257 Sequestro ou cárcere privado Não Sim
Câmaras Cíveis 10942 CORREIÇÃO PARCIAL CÍVEL 11257 Sequestro ou cárcere privado Não Não
Tribunal Pleno - PRESIDENTE relator 221 CONFLITO DE COMPETÊNCIA CÍVEL 11257 Sequestro ou cárcere privado Não Não
Câmaras Criminais 10944 AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO SUMARÍSSIMO 11257 Sequestro ou cárcere privado Não Não
Tribunal Pleno 10944 AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO SUMARÍSSIMO 11257 Sequestro ou cárcere privado Não Não
Câmaras de Direito Público 221 CONFLITO DE COMPETÊNCIA CÍVEL 11257 Sequestro ou cárcere privado Não Não
SAÚDE PÚBLICA - 4ª Câmara de Direito Público 1710 MANDADO DE SEGURANÇA CRIMINAL 11257 Sequestro ou cárcere privado Não Não
Câmaras Criminais 313 PEDIDO DE PRISÃO PREVENTIVA 11257 Sequestro ou cárcere privado Não Sim
Turma Recursal 1710 MANDADO DE SEGURANÇA CRIMINAL 11257 Sequestro ou cárcere privado Não Não
Tribunal Pleno 12080 INCIDENTE DE IMPEDIMENTO CÍVEL 11257 Sequestro ou cárcere privado Não Não
Tribunal Pleno - PRESIDENTE relator 12080 INCIDENTE DE IMPEDIMENTO CÍVEL 11257 Sequestro ou cárcere privado Não Não
Câmaras de Direito Público 12080 INCIDENTE DE IMPEDIMENTO CÍVEL 11257 Sequestro ou cárcere privado Não Não
Câmaras Criminais 419 CORREIÇÃO PARCIAL CRIMINAL 11257 Sequestro ou cárcere privado Não Não
Tribunal Pleno 95 DIRETA DE INCONSTITUCIONALIDADE 11257 Sequestro ou cárcere privado Não Não
Tribunal Pleno 1298 PROCESSO ADMINISTRATIVO 11257 Sequestro ou cárcere privado Não Não
Tribunal Pleno 1689 EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL 11257 Sequestro ou cárcere privado Não Não
Tribunal Pleno 332 INCIDENTE DE FALSIDADE 11257 Sequestro ou cárcere privado Não Não
Câmaras Criminais 332 INCIDENTE DE FALSIDADE 11257 Sequestro ou cárcere privado Não Não
Câmaras Criminais 1269 HABEAS CORPUS CÍVEL 11257 Sequestro ou cárcere privado Não Sim
Turma Recursal 1269 HABEAS CORPUS CÍVEL 11257 Sequestro ou cárcere privado Não Não
Câmaras de Direito Público 1689 EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL 11257 Sequestro ou cárcere privado Não Não
Tribunal Pleno 1269 HABEAS CORPUS CÍVEL 11257 Sequestro ou cárcere privado Não Não
Câmaras Reunidas Criminais 12394 REVISÃO CRIMINAL 11257 Sequestro ou cárcere privado Não Não
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