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Classes e Assuntos 2g Parametrização Classe, Assunto e Competência Segundo Grau

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Competência Código Classe Classe Judicial Código Assunto ▼ Assunto Assunto Complementar? Distribuição no Plantão?
Câmaras de Direito Público 1728 APELAÇÃO / REMESSA NECESSÁRIA 9655 Contra a Honra Não Não
SAÚDE PÚBLICA - 4ª Câmara de Direito Público 1728 APELAÇÃO / REMESSA NECESSÁRIA 9655 Contra a Honra Não Não
Câmaras Reunidas Cíveis 46 RESTAURAÇÃO DE AUTOS CÍVEL 9655 Contra a Honra Não Não
Câmaras Criminais 10944 AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO SUMARÍSSIMO 9655 Contra a Honra Não Não
Turma Recursal 11398 RECURSO EM SENTIDO ESTRITO/RECURSO EX OFFICIO 9655 Contra a Honra Não Não
Tribunal Pleno 421 EMBARGOS INFRINGENTES E DE NULIDADE 9655 Contra a Honra Não Não
Tribunal Pleno 12080 INCIDENTE DE IMPEDIMENTO CÍVEL 9655 Contra a Honra Não Não
Câmaras Cíveis 1728 APELAÇÃO / REMESSA NECESSÁRIA 9655 Contra a Honra Não Não
Câmaras Reunidas Criminais 421 EMBARGOS INFRINGENTES E DE NULIDADE 9655 Contra a Honra Não Não
Câmaras Criminais 421 EMBARGOS INFRINGENTES E DE NULIDADE 9655 Contra a Honra Não Não
Tribunal Pleno 272 REPRESENTAÇÃO CRIMINAL/NOTÍCIA DE CRIME 9655 Contra a Honra Não Não
Câmaras Criminais 333 INSANIDADE MENTAL DO ACUSADO 9655 Contra a Honra Não Não
Câmaras Criminais 272 REPRESENTAÇÃO CRIMINAL/NOTÍCIA DE CRIME 9655 Contra a Honra Não Não
Câmaras de Direito Público 12135 TUTELA ANTECIPADA ANTECEDENTE 9655 Contra a Honra Não Sim
Câmaras Cíveis 12135 TUTELA ANTECIPADA ANTECEDENTE 9655 Contra a Honra Não Sim
Tribunal Pleno 333 INSANIDADE MENTAL DO ACUSADO 9655 Contra a Honra Não Não
Câmaras de Direito Público 46 RESTAURAÇÃO DE AUTOS CÍVEL 9655 Contra a Honra Não Não
SAÚDE PÚBLICA - 4ª Câmara de Direito Público 241 PETIÇÃO CÍVEL 9655 Contra a Honra Não Não
Tribunal Pleno - PRESIDENTE relator 221 CONFLITO DE COMPETÊNCIA CÍVEL 9655 Contra a Honra Não Não
Câmaras de Direito Público 221 CONFLITO DE COMPETÊNCIA CÍVEL 9655 Contra a Honra Não Não
Presidência do Tribunal 11555 SUSPENSÃO DE LIMINAR E DE SENTENÇA 9655 Contra a Honra Não Sim
Câmaras Cíveis 46 RESTAURAÇÃO DE AUTOS CÍVEL 9655 Contra a Honra Não Não
Câmaras Cíveis 156 CUMPRIMENTO DE SENTENÇA 9655 Contra a Honra Não Não
Câmaras Criminais 1269 HABEAS CORPUS CÍVEL 9655 Contra a Honra Não Sim
Turma Recursal 418 CARTA TESTEMUNHÁVEL 9655 Contra a Honra Não Não
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