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Classes e Assuntos 2g Parametrização Classe, Assunto e Competência Segundo Grau

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Competência Código Classe Classe Judicial Código Assunto Assunto ▼ Assunto Complementar? Distribuição no Plantão?
Câmaras Criminais 418 CARTA TESTEMUNHÁVEL 10266 Serviço Militar Não Não
Tribunal Pleno 12085 INCIDENTE DE RESOLUÇÃO DE DEMANDAS REPETITIVAS 10266 Serviço Militar Não Não
Turma Recursal 241 PETIÇÃO CÍVEL 10266 Serviço Militar Não Não
Tribunal Pleno 333 INSANIDADE MENTAL DO ACUSADO 10266 Serviço Militar Não Não
Câmaras Criminais 333 INSANIDADE MENTAL DO ACUSADO 10266 Serviço Militar Não Não
Tribunal Pleno - PRESIDENTE relator 221 CONFLITO DE COMPETÊNCIA CÍVEL 10266 Serviço Militar Não Não
Câmaras de Direito Público 221 CONFLITO DE COMPETÊNCIA CÍVEL 10266 Serviço Militar Não Não
Turma Recursal 221 CONFLITO DE COMPETÊNCIA CÍVEL 10266 Serviço Militar Não Não
Tribunal Pleno 1733 PROCEDIMENTO INVESTIGATÓRIO CRIMINAL (PIC-MP) 10266 Serviço Militar Não Não
Câmaras Criminais 1733 PROCEDIMENTO INVESTIGATÓRIO CRIMINAL (PIC-MP) 10266 Serviço Militar Não Não
Tribunal Pleno 221 CONFLITO DE COMPETÊNCIA CÍVEL 10266 Serviço Militar Não Não
SAÚDE PÚBLICA - 4ª Câmara de Direito Público 198 APELAÇÃO CÍVEL 10266 Serviço Militar Não Não
Câmaras Cíveis 198 APELAÇÃO CÍVEL 10266 Serviço Militar Não Não
Câmaras de Direito Público 198 APELAÇÃO CÍVEL 10266 Serviço Militar Não Não
Turma Recursal 335 CARTA DE ORDEM CRIMINAL 10266 Serviço Militar Não Não
Tribunal Pleno 283 AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO ORDINÁRIO 10266 Serviço Militar Não Não
Câmaras de Direito Público 12078 CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA 10266 Serviço Militar Não Não
Câmaras Criminais 283 AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO ORDINÁRIO 10266 Serviço Militar Não Não
Presidência do Tribunal 335 CARTA DE ORDEM CRIMINAL 10266 Serviço Militar Não Sim
Câmaras Cíveis 12119 INCIDENTE DE DESCONSIDERAÇÃO DE PERSONALIDADE JURÍDICA 10266 Serviço Militar Não Não
Câmaras Reunidas Cíveis 37 EMBARGOS DE TERCEIRO CÍVEL 10266 Serviço Militar Não Não
Turma Recursal 323 EXCEÇÃO DE IMPEDIMENTO 10266 Serviço Militar Não Não
Turma Recursal 261 CARTA PRECATÓRIA CÍVEL 10266 Serviço Militar Não Não
Câmaras Criminais 1727 PETIÇÃO CRIMINAL 10266 Serviço Militar Não Não
Câmaras de Direito Público 12134 TUTELA CAUTELAR ANTECEDENTE 10266 Serviço Militar Não Sim
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