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Classes e Assuntos 2g Parametrização Classe, Assunto e Competência Segundo Grau

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Competência ▲ Código Classe Classe Judicial Código Assunto Assunto Distribuição no Plantão?
Câmaras Cíveis 198 APELAÇÃO CÍVEL 11570 Requisição de Servidor Não
Câmaras Cíveis 198 APELAÇÃO CÍVEL 11572 Minuta de Resolução Não
Câmaras Cíveis 198 APELAÇÃO CÍVEL 11573 Requisição de Força Federal Não
Câmaras Cíveis 198 APELAÇÃO CÍVEL 11577 Alistamento Eleitoral - Duplicidade/Pluralidade Não
Câmaras Cíveis 198 APELAÇÃO CÍVEL 11578 Alistamento Eleitoral - Exclusão Não
Câmaras Cíveis 198 APELAÇÃO CÍVEL 11584 Candidatos Não
Câmaras Cíveis 198 APELAÇÃO CÍVEL 11585 Condição de Elegibilidade Não
Câmaras Cíveis 198 APELAÇÃO CÍVEL 11589 Condição de Elegibilidade - Filiação Partidária Não
Câmaras Cíveis 198 APELAÇÃO CÍVEL 11590 Condição de Elegibilidade - Nacionalidade Brasileira Não
Câmaras Cíveis 198 APELAÇÃO CÍVEL 11592 Condição de Elegibilidade - Quitação Eleitoral Não
Câmaras Cíveis 198 APELAÇÃO CÍVEL 11593 Direito de Resposta Não
Câmaras Cíveis 198 APELAÇÃO CÍVEL 11596 Inelegibilidade - Abuso do Poder Econômico ou Político Não
Câmaras Cíveis 198 APELAÇÃO CÍVEL 11597 Inelegibilidade - Analfabetismo Não
Câmaras Cíveis 198 APELAÇÃO CÍVEL 11599 Inelegibilidade - Declaração de Indignidade ou de Incompatibilidade com o Oficialato Não
Câmaras Cíveis 198 APELAÇÃO CÍVEL 11600 Inelegibilidade - Desincompatibilização Não
Câmaras Cíveis 198 APELAÇÃO CÍVEL 11605 Inelegibilidade - Representação ou Ação de Investigação Judicial Eleitoral Jugada Procedente pela Justiça Eleitoral Não
Câmaras Cíveis 198 APELAÇÃO CÍVEL 11606 Inelegibilidade - Terceiro Mandato Não
Câmaras Cíveis 198 APELAÇÃO CÍVEL 11608 Inelegibilidade - Vínculo Afetivo Não
Câmaras Cíveis 198 APELAÇÃO CÍVEL 11609 Inelegibilidade - Vínculo Conjugal Não
Câmaras Cíveis 198 APELAÇÃO CÍVEL 11612 Nome do Candidato - Homonímia Não
Câmaras Cíveis 198 APELAÇÃO CÍVEL 11613 Nome do Candidato - Variação Nominal Não
Câmaras Cíveis 198 APELAÇÃO CÍVEL 11616 Impugnação ao Registro de Candidatura Não
Câmaras Cíveis 198 APELAÇÃO CÍVEL 11617 Registro de Candidatura - Preenchimento de Vaga Remanescente Não
Câmaras Cíveis 198 APELAÇÃO CÍVEL 11621 Registro de Candidatura - Substituição de Candidato - Por Cancelamento de Registro Não
Câmaras Cíveis 199 REMESSA NECESSÁRIA CÍVEL 11586 Condição de Elegibilidade - Alistamento Eleitoral Não
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