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Classes e Assuntos 2g Parametrização Classe, Assunto e Competência Segundo Grau

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Competência Código Classe Classe Judicial Código Assunto ▼ Assunto Distribuição no Plantão?
Tribunal Pleno 332 INCIDENTE DE FALSIDADE 9659 Contra a liberdade pessoal Não
SAÚDE PÚBLICA - 4ª Câmara de Direito Público 1208 AGRAVO INTERNO CÍVEL 9659 Contra a liberdade pessoal Sim
Câmaras de Direito Público 172 EMBARGOS À EXECUÇÃO 9659 Contra a liberdade pessoal Não
Câmaras Cíveis 198 APELAÇÃO CÍVEL 9659 Contra a liberdade pessoal Não
Tribunal Pleno - PRESIDENTE relator 12081 INCIDENTE DE SUSPEIÇÃO CÍVEL 9659 Contra a liberdade pessoal Não
Câmaras Criminais 1269 HABEAS CORPUS CÍVEL 9659 Contra a liberdade pessoal Sim
Tribunal Pleno 47 AÇÃO RESCISÓRIA 9659 Contra a liberdade pessoal Não
Tribunal Pleno 1731 INVESTIGAÇÃO CONTRA MAGISTRADO 9659 Contra a liberdade pessoal Não
Câmaras Criminais 427 REMESSA NECESSÁRIA CRIMINAL 9659 Contra a liberdade pessoal Não
Tribunal Pleno 280 AUTO DE PRISÃO EM FLAGRANTE 9659 Contra a liberdade pessoal Sim
Câmaras Cíveis 46 RESTAURAÇÃO DE AUTOS CÍVEL 9659 Contra a liberdade pessoal Não
Câmaras de Direito Público 37 EMBARGOS DE TERCEIRO CÍVEL 9659 Contra a liberdade pessoal Não
Tribunal Pleno 1269 HABEAS CORPUS CÍVEL 9659 Contra a liberdade pessoal Não
Tribunal Pleno - PRESIDENTE relator 318 EXCEÇÃO DE SUSPEIÇÃO 9659 Contra a liberdade pessoal Não
PROCESSO ADMINISTRATIVO DISCIPLINAR EM FACE DE MAGISTRADO 1264 PROCESSO ADMINISTRATIVO DISCIPLINAR EM FACE DE MAGISTRADO 9659 Contra a liberdade pessoal Não
Câmaras de Direito Público 119 MANDADO DE SEGURANÇA COLETIVO 9659 Contra a liberdade pessoal Sim
SAÚDE PÚBLICA - 4ª Câmara de Direito Público 198 APELAÇÃO CÍVEL 9659 Contra a liberdade pessoal Não
Tribunal Pleno 172 EMBARGOS À EXECUÇÃO 9659 Contra a liberdade pessoal Não
Câmaras Criminais 413 AGRAVO DE EXECUÇÃO PENAL 9659 Contra a liberdade pessoal Sim
Câmaras Reunidas Criminais 421 EMBARGOS INFRINGENTES E DE NULIDADE 9659 Contra a liberdade pessoal Não
Tribunal Pleno 10943 AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO SUMÁRIO 9659 Contra a liberdade pessoal Não
Tribunal Pleno - PRESIDENTE relator 221 CONFLITO DE COMPETÊNCIA CÍVEL 9659 Contra a liberdade pessoal Não
Câmaras Criminais 10943 AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO SUMÁRIO 9659 Contra a liberdade pessoal Não
Tribunal Pleno 12081 INCIDENTE DE SUSPEIÇÃO CÍVEL 9659 Contra a liberdade pessoal Não
Tribunal Pleno - PRESIDENTE relator 12080 INCIDENTE DE IMPEDIMENTO CÍVEL 9659 Contra a liberdade pessoal Não
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