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Classes e Assuntos 2g Parametrização Classe, Assunto e Competência Segundo Grau

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Competência Código Classe Classe Judicial Código Assunto Assunto ▼ Distribuição no Plantão?
Tribunal Pleno 272 REPRESENTAÇÃO CRIMINAL/NOTÍCIA DE CRIME 9995 Serviços de Saúde Não
Presidência do Tribunal 355 CARTA PRECATÓRIA CRIMINAL 10503 Serviços de Saúde Sim
Câmaras Cíveis 10942 CORREIÇÃO PARCIAL CÍVEL 10503 Serviços de Saúde Não
Presidência do Tribunal 355 CARTA PRECATÓRIA CRIMINAL 9995 Serviços de Saúde Sim
Câmaras Criminais 272 REPRESENTAÇÃO CRIMINAL/NOTÍCIA DE CRIME 9995 Serviços de Saúde Não
Câmaras de Direito Público 1689 EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL 10440 Serviços de Saúde Não
Tribunal Pleno 157 CUMPRIMENTO PROVISÓRIO DE SENTENÇA 10440 Serviços de Saúde Não
Tribunal Pleno 157 CUMPRIMENTO PROVISÓRIO DE SENTENÇA 10434 Serviços de Saúde Não
Câmaras Reunidas Cíveis 156 CUMPRIMENTO DE SENTENÇA 10440 Serviços de Saúde Não
Câmaras Cíveis 1208 AGRAVO INTERNO CÍVEL 10440 Serviços de Saúde Sim
SAÚDE PÚBLICA - 4ª Câmara de Direito Público 1208 AGRAVO INTERNO CÍVEL 10434 Serviços de Saúde Sim
Câmaras Criminais 307 HABEAS CORPUS CRIMINAL 10434 Serviços de Saúde Sim
Câmaras Criminais 1733 PROCEDIMENTO INVESTIGATÓRIO CRIMINAL (PIC-MP) 9995 Serviços de Saúde Não
Câmaras Criminais 307 HABEAS CORPUS CRIMINAL 10440 Serviços de Saúde Sim
Turma Recursal 1710 MANDADO DE SEGURANÇA CRIMINAL 10440 Serviços de Saúde Não
SAÚDE PÚBLICA - 4ª Câmara de Direito Público 1208 AGRAVO INTERNO CÍVEL 10440 Serviços de Saúde Sim
Tribunal Pleno 1296 DECLARATÓRIA DE CONSTITUCIONALIDADE 10440 Serviços de Saúde Não
Câmaras Criminais 333 INSANIDADE MENTAL DO ACUSADO 9995 Serviços de Saúde Não
Tribunal Pleno 272 REPRESENTAÇÃO CRIMINAL/NOTÍCIA DE CRIME 10440 Serviços de Saúde Não
Câmaras Reunidas Cíveis 156 CUMPRIMENTO DE SENTENÇA 10503 Serviços de Saúde Não
Câmaras de Direito Público 1728 APELAÇÃO / REMESSA NECESSÁRIA 9995 Serviços de Saúde Não
Câmaras de Direito Público 1208 AGRAVO INTERNO CÍVEL 9995 Serviços de Saúde Sim
Tribunal Pleno 11955 CAUTELAR INOMINADA CRIMINAL 10434 Serviços de Saúde Sim
Câmaras Criminais 333 INSANIDADE MENTAL DO ACUSADO 10503 Serviços de Saúde Não
Turma Recursal 318 EXCEÇÃO DE SUSPEIÇÃO 9995 Serviços de Saúde Não
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