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Classes e Assuntos 2g Parametrização Classe, Assunto e Competência Segundo Grau

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Competência Código Classe Classe Judicial Código Assunto Assunto ▼ Distribuição no Plantão?
Turma Recursal 221 CONFLITO DE COMPETÊNCIA CÍVEL 9995 Serviços de Saúde Não
Tribunal Pleno 47 AÇÃO RESCISÓRIA 10440 Serviços de Saúde Não
SAÚDE PÚBLICA - 4ª Câmara de Direito Público 46 RESTAURAÇÃO DE AUTOS CÍVEL 10503 Serviços de Saúde Não
Tribunal Pleno 47 AÇÃO RESCISÓRIA 10434 Serviços de Saúde Não
Câmaras Criminais 426 RECURSO EM SENTIDO ESTRITO 9995 Serviços de Saúde Não
Câmaras Criminais 332 INCIDENTE DE FALSIDADE 9995 Serviços de Saúde Não
Câmaras de Direito Público 12134 TUTELA CAUTELAR ANTECEDENTE 10440 Serviços de Saúde Sim
Câmaras Cíveis 46 RESTAURAÇÃO DE AUTOS CÍVEL 10434 Serviços de Saúde Não
Câmaras de Direito Público 37 EMBARGOS DE TERCEIRO CÍVEL 9995 Serviços de Saúde Não
Câmaras Criminais 1729 AGRAVO INTERNO CRIMINAL 10434 Serviços de Saúde Não
Tribunal Pleno 172 EMBARGOS À EXECUÇÃO 10503 Serviços de Saúde Não
Tribunal Pleno 172 EMBARGOS À EXECUÇÃO 9995 Serviços de Saúde Não
Câmaras Criminais 426 RECURSO EM SENTIDO ESTRITO 10503 Serviços de Saúde Não
Tribunal Pleno 1731 INVESTIGAÇÃO CONTRA MAGISTRADO 9995 Serviços de Saúde Não
Câmaras Criminais 278 TERMO CIRCUNSTANCIADO 9995 Serviços de Saúde Não
Câmaras Reunidas Cíveis 37 EMBARGOS DE TERCEIRO CÍVEL 9995 Serviços de Saúde Não
Câmaras de Direito Público 37 EMBARGOS DE TERCEIRO CÍVEL 10503 Serviços de Saúde Não
Câmaras Criminais 1729 AGRAVO INTERNO CRIMINAL 10440 Serviços de Saúde Não
Turma Recursal 355 CARTA PRECATÓRIA CRIMINAL 10434 Serviços de Saúde Não
Câmaras Cíveis 46 RESTAURAÇÃO DE AUTOS CÍVEL 10440 Serviços de Saúde Não
Câmaras Criminais 1269 HABEAS CORPUS CÍVEL 10440 Serviços de Saúde Sim
Câmaras Criminais 427 REMESSA NECESSÁRIA CRIMINAL 10440 Serviços de Saúde Não
Tribunal Pleno 309 PEDIDO DE BUSCA E APREENSÃO CRIMINAL 10503 Serviços de Saúde Sim
Câmaras Reunidas Cíveis 37 EMBARGOS DE TERCEIRO CÍVEL 10503 Serviços de Saúde Não
Tribunal Pleno 1710 MANDADO DE SEGURANÇA CRIMINAL 9995 Serviços de Saúde Não
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