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Classes e Assuntos 2g Parametrização Classe, Assunto e Competência Segundo Grau

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Competência Código Classe Classe Judicial Código Assunto Assunto ▼ Distribuição no Plantão?
Turma Recursal 319 EXCEÇÃO DE INCOMPETÊNCIA DE JUÍZO 10440 Serviços de Saúde Não
SAÚDE PÚBLICA - 4ª Câmara de Direito Público 118 MANDADO DE INJUNÇÃO 10434 Serviços de Saúde Não
Câmaras Criminais 1269 HABEAS CORPUS CÍVEL 9995 Serviços de Saúde Sim
Turma Recursal 1710 MANDADO DE SEGURANÇA CRIMINAL 10434 Serviços de Saúde Não
Câmaras de Direito Público 157 CUMPRIMENTO PROVISÓRIO DE SENTENÇA 10440 Serviços de Saúde Não
Turma Recursal 1710 MANDADO DE SEGURANÇA CRIMINAL 10440 Serviços de Saúde Não
Câmaras de Direito Público 12134 TUTELA CAUTELAR ANTECEDENTE 10503 Serviços de Saúde Sim
Câmaras Criminais 1269 HABEAS CORPUS CÍVEL 10503 Serviços de Saúde Sim
Turma Recursal 202 AGRAVO DE INSTRUMENTO 9995 Serviços de Saúde Não
Câmaras de Direito Público 12134 TUTELA CAUTELAR ANTECEDENTE 9995 Serviços de Saúde Sim
Câmaras Criminais 1710 MANDADO DE SEGURANÇA CRIMINAL 9995 Serviços de Saúde Não
Câmaras de Direito Público 12357 PEDIDO DE EFEITO SUSPENSIVO À APELAÇÃO 10434 Serviços de Saúde Sim
SAÚDE PÚBLICA - 4ª Câmara de Direito Público 118 MANDADO DE INJUNÇÃO 10440 Serviços de Saúde Não
Câmaras Criminais 1710 MANDADO DE SEGURANÇA CRIMINAL 10503 Serviços de Saúde Não
Câmaras Criminais 1269 HABEAS CORPUS CÍVEL 10440 Serviços de Saúde Sim
Câmaras Cíveis 12357 PEDIDO DE EFEITO SUSPENSIVO À APELAÇÃO 10440 Serviços de Saúde Sim
Tribunal Pleno 1269 HABEAS CORPUS CÍVEL 9995 Serviços de Saúde Não
Câmaras Cíveis 12135 TUTELA ANTECIPADA ANTECEDENTE 10440 Serviços de Saúde Sim
Tribunal Pleno 318 EXCEÇÃO DE SUSPEIÇÃO 10440 Serviços de Saúde Não
Câmaras Criminais 14701 HABEAS DATA CRIMINAL 9995 Serviços de Saúde Não
Câmaras Cíveis 1689 EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL 9995 Serviços de Saúde Não
Tribunal Pleno 47 AÇÃO RESCISÓRIA 10503 Serviços de Saúde Não
Tribunal Pleno 47 AÇÃO RESCISÓRIA 9995 Serviços de Saúde Não
Câmaras Cíveis 1689 EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL 10503 Serviços de Saúde Não
Câmaras Cíveis 12135 TUTELA ANTECIPADA ANTECEDENTE 10434 Serviços de Saúde Sim
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