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Classes e Assuntos 2g Parametrização Classe, Assunto e Competência Segundo Grau

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Competência Código Classe Classe Judicial Código Assunto Assunto ▼ Distribuição no Plantão?
Câmaras Criminais 291 RESTAURAÇÃO DE AUTOS CRIMINAL 9995 Serviços de Saúde Não
Tribunal Pleno 278 TERMO CIRCUNSTANCIADO 9995 Serviços de Saúde Não
Câmaras Reunidas Criminais 1729 AGRAVO INTERNO CRIMINAL 9995 Serviços de Saúde Não
Câmaras Criminais 14701 HABEAS DATA CRIMINAL 10440 Serviços de Saúde Não
Câmaras de Direito Público 221 CONFLITO DE COMPETÊNCIA CÍVEL 10503 Serviços de Saúde Não
Turma Recursal 335 CARTA DE ORDEM CRIMINAL 10503 Serviços de Saúde Não
Tribunal Pleno 95 DIRETA DE INCONSTITUCIONALIDADE 10503 Serviços de Saúde Não
Tribunal Pleno 95 DIRETA DE INCONSTITUCIONALIDADE 9995 Serviços de Saúde Não
Câmaras Cíveis 198 APELAÇÃO CÍVEL 9995 Serviços de Saúde Não
Câmaras Reunidas Criminais 1729 AGRAVO INTERNO CRIMINAL 10503 Serviços de Saúde Não
Câmaras Cíveis 156 CUMPRIMENTO DE SENTENÇA 9995 Serviços de Saúde Não
Câmaras Criminais 427 REMESSA NECESSÁRIA CRIMINAL 9995 Serviços de Saúde Não
Câmaras Cíveis 156 CUMPRIMENTO DE SENTENÇA 10503 Serviços de Saúde Não
Tribunal Pleno 421 EMBARGOS INFRINGENTES E DE NULIDADE 10434 Serviços de Saúde Não
Câmaras de Direito Público 172 EMBARGOS À EXECUÇÃO 10440 Serviços de Saúde Não
Turma Recursal 335 CARTA DE ORDEM CRIMINAL 9995 Serviços de Saúde Não
Câmaras Cíveis 12119 INCIDENTE DE DESCONSIDERAÇÃO DE PERSONALIDADE JURÍDICA 10440 Serviços de Saúde Não
SAÚDE PÚBLICA - 4ª Câmara de Direito Público 120 MANDADO DE SEGURANÇA CÍVEL 10503 Serviços de Saúde Sim
Câmaras Cíveis 38 HABILITAÇÃO 10503 Serviços de Saúde Não
Câmaras Criminais 427 REMESSA NECESSÁRIA CRIMINAL 10503 Serviços de Saúde Não
Tribunal Pleno 95 DIRETA DE INCONSTITUCIONALIDADE 10440 Serviços de Saúde Não
Câmaras Cíveis 12135 TUTELA ANTECIPADA ANTECEDENTE 10440 Serviços de Saúde Sim
Tribunal Pleno 95 DIRETA DE INCONSTITUCIONALIDADE 10434 Serviços de Saúde Não
Tribunal Pleno 1710 MANDADO DE SEGURANÇA CRIMINAL 10440 Serviços de Saúde Não
Câmaras de Direito Público 46 RESTAURAÇÃO DE AUTOS CÍVEL 9995 Serviços de Saúde Não
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