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Classes e Assuntos 2g Parametrização Classe, Assunto e Competência Segundo Grau

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Competência Código Classe Classe Judicial Código Assunto Assunto ▼ Assunto Complementar? Distribuição no Plantão?
Presidência do Tribunal 11556 SUSPENSÃO DE SEGURANÇA CÍVEL 11349 Violação do dever funcional com o fim de lucro Não Sim
Câmaras de Direito Público 110 HABEAS DATA CÍVEL 11349 Violação do dever funcional com o fim de lucro Não Não
Tribunal Pleno 110 HABEAS DATA CÍVEL 11349 Violação do dever funcional com o fim de lucro Não Não
Câmaras Cíveis 202 AGRAVO DE INSTRUMENTO 11349 Violação do dever funcional com o fim de lucro Não Sim
SAÚDE PÚBLICA - 4ª Câmara de Direito Público 1728 APELAÇÃO / REMESSA NECESSÁRIA 11349 Violação do dever funcional com o fim de lucro Não Não
Câmaras Criminais 313 PEDIDO DE PRISÃO PREVENTIVA 11349 Violação do dever funcional com o fim de lucro Não Sim
Câmaras Criminais 283 AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO ORDINÁRIO 11349 Violação do dever funcional com o fim de lucro Não Não
Presidência do Tribunal 258 CARTA DE ORDEM CÍVEL 11349 Violação do dever funcional com o fim de lucro Não Sim
Tribunal Pleno 323 EXCEÇÃO DE IMPEDIMENTO 11349 Violação do dever funcional com o fim de lucro Não Não
Câmaras Criminais 417 APELAÇÃO CRIMINAL 11349 Violação do dever funcional com o fim de lucro Não Não
Tribunal Pleno 1689 EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL 11349 Violação do dever funcional com o fim de lucro Não Não
Tribunal Pleno 283 AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO ORDINÁRIO 11349 Violação do dever funcional com o fim de lucro Não Não
Câmaras Criminais 278 TERMO CIRCUNSTANCIADO 11349 Violação do dever funcional com o fim de lucro Não Não
Turma Recursal 421 EMBARGOS INFRINGENTES E DE NULIDADE 11349 Violação do dever funcional com o fim de lucro Não Não
Câmaras Criminais 421 EMBARGOS INFRINGENTES E DE NULIDADE 11349 Violação do dever funcional com o fim de lucro Não Não
Câmaras Reunidas Criminais 421 EMBARGOS INFRINGENTES E DE NULIDADE 11349 Violação do dever funcional com o fim de lucro Não Não
Tribunal Pleno 278 TERMO CIRCUNSTANCIADO 11349 Violação do dever funcional com o fim de lucro Não Não
Tribunal Pleno 421 EMBARGOS INFRINGENTES E DE NULIDADE 11349 Violação do dever funcional com o fim de lucro Não Não
Câmaras de Direito Público 1728 APELAÇÃO / REMESSA NECESSÁRIA 11349 Violação do dever funcional com o fim de lucro Não Não
Câmaras Cíveis 12135 TUTELA ANTECIPADA ANTECEDENTE 11349 Violação do dever funcional com o fim de lucro Não Sim
Câmaras Criminais 306 RELAXAMENTO DE PRISÃO 11349 Violação do dever funcional com o fim de lucro Não Sim
Câmaras de Direito Público 202 AGRAVO DE INSTRUMENTO 11349 Violação do dever funcional com o fim de lucro Não Sim
Tribunal Pleno 1727 PETIÇÃO CRIMINAL 11349 Violação do dever funcional com o fim de lucro Não Não
Câmaras Cíveis 1728 APELAÇÃO / REMESSA NECESSÁRIA 11349 Violação do dever funcional com o fim de lucro Não Não
Câmaras Criminais 1727 PETIÇÃO CRIMINAL 11349 Violação do dever funcional com o fim de lucro Não Não
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