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Classes e Assuntos 2g Parametrização Classe, Assunto e Competência Segundo Grau

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Competência Código Classe Classe Judicial Código Assunto Assunto ▼ Distribuição no Plantão?
Tribunal Pleno 279 INQUÉRITO POLICIAL 11349 Violação do dever funcional com o fim de lucro Não
Câmaras Reunidas Criminais 14701 HABEAS DATA CRIMINAL 11349 Violação do dever funcional com o fim de lucro Não
Câmaras Criminais 419 CORREIÇÃO PARCIAL CRIMINAL 11349 Violação do dever funcional com o fim de lucro Não
Câmaras Criminais 417 APELAÇÃO CRIMINAL 11349 Violação do dever funcional com o fim de lucro Não
Tribunal Pleno 307 HABEAS CORPUS CRIMINAL 11349 Violação do dever funcional com o fim de lucro Não
Tribunal Pleno 421 EMBARGOS INFRINGENTES E DE NULIDADE 11349 Violação do dever funcional com o fim de lucro Não
Câmaras de Direito Público 120 MANDADO DE SEGURANÇA CÍVEL 11349 Violação do dever funcional com o fim de lucro Sim
Câmaras Criminais 333 INSANIDADE MENTAL DO ACUSADO 11349 Violação do dever funcional com o fim de lucro Não
Presidência do Tribunal 261 CARTA PRECATÓRIA CÍVEL 11349 Violação do dever funcional com o fim de lucro Sim
Câmaras Reunidas Criminais 1208 AGRAVO INTERNO CÍVEL 11349 Violação do dever funcional com o fim de lucro Sim
SAÚDE PÚBLICA - 4ª Câmara de Direito Público 118 MANDADO DE INJUNÇÃO 11349 Violação do dever funcional com o fim de lucro Não
Tribunal Pleno - PRESIDENTE relator 221 CONFLITO DE COMPETÊNCIA CÍVEL 11349 Violação do dever funcional com o fim de lucro Não
SAÚDE PÚBLICA - 4ª Câmara de Direito Público 202 AGRAVO DE INSTRUMENTO 11349 Violação do dever funcional com o fim de lucro Sim
Turma Recursal 11398 RECURSO EM SENTIDO ESTRITO/RECURSO EX OFFICIO 11349 Violação do dever funcional com o fim de lucro Não
Tribunal Pleno 332 INCIDENTE DE FALSIDADE 11349 Violação do dever funcional com o fim de lucro Não
Tribunal Pleno 95 DIRETA DE INCONSTITUCIONALIDADE 11349 Violação do dever funcional com o fim de lucro Não
Presidência do Tribunal 11556 SUSPENSÃO DE SEGURANÇA CÍVEL 11349 Violação do dever funcional com o fim de lucro Sim
Câmaras de Direito Público 198 APELAÇÃO CÍVEL 11349 Violação do dever funcional com o fim de lucro Não
Tribunal Pleno 47 AÇÃO RESCISÓRIA 11349 Violação do dever funcional com o fim de lucro Não
SAÚDE PÚBLICA - 4ª Câmara de Direito Público 1728 APELAÇÃO / REMESSA NECESSÁRIA 11349 Violação do dever funcional com o fim de lucro Não
Câmaras Reunidas Cíveis 156 CUMPRIMENTO DE SENTENÇA 11349 Violação do dever funcional com o fim de lucro Não
Câmaras Cíveis 1208 AGRAVO INTERNO CÍVEL 11349 Violação do dever funcional com o fim de lucro Sim
Câmaras de Direito Público 241 PETIÇÃO CÍVEL 11349 Violação do dever funcional com o fim de lucro Não
Turma Recursal 335 CARTA DE ORDEM CRIMINAL 11349 Violação do dever funcional com o fim de lucro Não
Tribunal Pleno 318 EXCEÇÃO DE SUSPEIÇÃO 11349 Violação do dever funcional com o fim de lucro Não
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