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Classes e Assuntos 2g Parametrização Classe, Assunto e Competência Segundo Grau

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Competência Código Classe Classe Judicial Código Assunto Assunto ▼ Distribuição no Plantão?
Câmaras Criminais 14701 HABEAS DATA CRIMINAL 11349 Violação do dever funcional com o fim de lucro Não
SAÚDE PÚBLICA - 4ª Câmara de Direito Público 1208 AGRAVO INTERNO CÍVEL 11349 Violação do dever funcional com o fim de lucro Sim
Câmaras Reunidas Cíveis 156 CUMPRIMENTO DE SENTENÇA 11349 Violação do dever funcional com o fim de lucro Não
Tribunal Pleno 307 HABEAS CORPUS CRIMINAL 11349 Violação do dever funcional com o fim de lucro Não
Câmaras Criminais 333 INSANIDADE MENTAL DO ACUSADO 11349 Violação do dever funcional com o fim de lucro Não
Câmaras Criminais 1208 AGRAVO INTERNO CÍVEL 11349 Violação do dever funcional com o fim de lucro Sim
Câmaras de Direito Público 241 PETIÇÃO CÍVEL 11349 Violação do dever funcional com o fim de lucro Não
Tribunal Pleno - PRESIDENTE relator 221 CONFLITO DE COMPETÊNCIA CÍVEL 11349 Violação do dever funcional com o fim de lucro Não
Tribunal Pleno 12081 INCIDENTE DE SUSPEIÇÃO CÍVEL 11349 Violação do dever funcional com o fim de lucro Não
Turma Recursal 335 CARTA DE ORDEM CRIMINAL 11349 Violação do dever funcional com o fim de lucro Não
Tribunal Pleno 11036 REPRESENTAÇÃO P/ PERDA DA GRADUAÇÃO 11349 Violação do dever funcional com o fim de lucro Não
Câmaras de Direito Público 202 AGRAVO DE INSTRUMENTO 11349 Violação do dever funcional com o fim de lucro Sim
Câmaras Cíveis 37 EMBARGOS DE TERCEIRO CÍVEL 11349 Violação do dever funcional com o fim de lucro Não
Tribunal Pleno 280 AUTO DE PRISÃO EM FLAGRANTE 11349 Violação do dever funcional com o fim de lucro Sim
SAÚDE PÚBLICA - 4ª Câmara de Direito Público 118 MANDADO DE INJUNÇÃO 11349 Violação do dever funcional com o fim de lucro Não
Turma Recursal 11398 RECURSO EM SENTIDO ESTRITO/RECURSO EX OFFICIO 11349 Violação do dever funcional com o fim de lucro Não
Tribunal Pleno 1298 PROCESSO ADMINISTRATIVO 11349 Violação do dever funcional com o fim de lucro Não
Tribunal Pleno 1296 DECLARATÓRIA DE CONSTITUCIONALIDADE 11349 Violação do dever funcional com o fim de lucro Não
Câmaras Reunidas Criminais 14701 HABEAS DATA CRIMINAL 11349 Violação do dever funcional com o fim de lucro Não
Tribunal Pleno 272 REPRESENTAÇÃO CRIMINAL/NOTÍCIA DE CRIME 11349 Violação do dever funcional com o fim de lucro Não
Câmaras Criminais 426 RECURSO EM SENTIDO ESTRITO 11349 Violação do dever funcional com o fim de lucro Não
Câmaras Criminais 10944 AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO SUMARÍSSIMO 11349 Violação do dever funcional com o fim de lucro Não
Turma Recursal 307 HABEAS CORPUS CRIMINAL 11349 Violação do dever funcional com o fim de lucro Não
Câmaras Criminais 280 AUTO DE PRISÃO EM FLAGRANTE 11349 Violação do dever funcional com o fim de lucro Sim
Presidência do Tribunal 258 CARTA DE ORDEM CÍVEL 11349 Violação do dever funcional com o fim de lucro Sim
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