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Classes e Assuntos 2g Parametrização Classe, Assunto e Competência Segundo Grau

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Competência Código Classe Classe Judicial Código Assunto ▼ Assunto Distribuição no Plantão?
Câmaras Cíveis 156 CUMPRIMENTO DE SENTENÇA 9665 Violação de domicílio (art. 150) Não
Câmaras Reunidas Cíveis 46 RESTAURAÇÃO DE AUTOS CÍVEL 9665 Violação de domicílio (art. 150) Não
Câmaras Criminais 413 AGRAVO DE EXECUÇÃO PENAL 9665 Violação de domicílio (art. 150) Sim
Tribunal Pleno 172 EMBARGOS À EXECUÇÃO 9665 Violação de domicílio (art. 150) Não
Tribunal Pleno - PRESIDENTE relator 12080 INCIDENTE DE IMPEDIMENTO CÍVEL 9665 Violação de domicílio (art. 150) Não
Tribunal Pleno - PRESIDENTE relator 12081 INCIDENTE DE SUSPEIÇÃO CÍVEL 9665 Violação de domicílio (art. 150) Não
Câmaras de Direito Público 1728 APELAÇÃO / REMESSA NECESSÁRIA 9665 Violação de domicílio (art. 150) Não
Tribunal Pleno 309 PEDIDO DE BUSCA E APREENSÃO CRIMINAL 9665 Violação de domicílio (art. 150) Sim
Câmaras Criminais 1729 AGRAVO INTERNO CRIMINAL 9665 Violação de domicílio (art. 150) Não
Turma Recursal 261 CARTA PRECATÓRIA CÍVEL 9665 Violação de domicílio (art. 150) Não
Tribunal Pleno 11036 REPRESENTAÇÃO P/ PERDA DA GRADUAÇÃO 9665 Violação de domicílio (art. 150) Não
Turma Recursal 323 EXCEÇÃO DE IMPEDIMENTO 9665 Violação de domicílio (art. 150) Não
PROCESSO ADMINISTRATIVO DISCIPLINAR EM FACE DE MAGISTRADO 1264 PROCESSO ADMINISTRATIVO DISCIPLINAR EM FACE DE MAGISTRADO 9665 Violação de domicílio (art. 150) Não
Turma Recursal 355 CARTA PRECATÓRIA CRIMINAL 9665 Violação de domicílio (art. 150) Não
Turma Recursal 241 PETIÇÃO CÍVEL 9665 Violação de domicílio (art. 150) Não
Presidência do Tribunal 1208 AGRAVO INTERNO CÍVEL 9665 Violação de domicílio (art. 150) Sim
Câmaras Criminais 14701 HABEAS DATA CRIMINAL 9665 Violação de domicílio (art. 150) Não
Tribunal Pleno - PRESIDENTE relator 318 EXCEÇÃO DE SUSPEIÇÃO 9665 Violação de domicílio (art. 150) Não
Câmaras Criminais 310 PEDIDO DE QUEBRA DE SIGILO DE DADOS E/OU TELEFÔNICO 9665 Violação de domicílio (art. 150) Sim
SAÚDE PÚBLICA - 4ª Câmara de Direito Público 1710 MANDADO DE SEGURANÇA CRIMINAL 9665 Violação de domicílio (art. 150) Não
SAÚDE PÚBLICA - 4ª Câmara de Direito Público 1728 APELAÇÃO / REMESSA NECESSÁRIA 9665 Violação de domicílio (art. 150) Não
Tribunal Pleno 37 EMBARGOS DE TERCEIRO CÍVEL 9665 Violação de domicílio (art. 150) Não
Câmaras Reunidas Criminais 1208 AGRAVO INTERNO CÍVEL 9665 Violação de domicílio (art. 150) Sim
Câmaras Criminais 1727 PETIÇÃO CRIMINAL 9665 Violação de domicílio (art. 150) Não
Câmaras Criminais 10943 AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO SUMÁRIO 9665 Violação de domicílio (art. 150) Não
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