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Classes e Assuntos 2g Parametrização Classe, Assunto e Competência Segundo Grau

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Competência Código Classe Classe Judicial Código Assunto Assunto ▼ Distribuição no Plantão?
SAÚDE PÚBLICA - 4ª Câmara de Direito Público 1728 APELAÇÃO / REMESSA NECESSÁRIA 10128 Servidão Administrativa Não
Câmaras de Direito Público 172 EMBARGOS À EXECUÇÃO 10128 Servidão Administrativa Não
Câmaras Criminais 1208 AGRAVO INTERNO CÍVEL 10128 Servidão Administrativa Sim
Câmaras Criminais 426 RECURSO EM SENTIDO ESTRITO 10128 Servidão Administrativa Não
Câmaras de Direito Público 46 RESTAURAÇÃO DE AUTOS CÍVEL 10128 Servidão Administrativa Não
Câmaras Criminais 272 REPRESENTAÇÃO CRIMINAL/NOTÍCIA DE CRIME 10128 Servidão Administrativa Não
Tribunal Pleno 283 AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO ORDINÁRIO 10128 Servidão Administrativa Não
Câmaras de Direito Público 119 MANDADO DE SEGURANÇA COLETIVO 10128 Servidão Administrativa Sim
Tribunal Pleno 47 AÇÃO RESCISÓRIA 10128 Servidão Administrativa Não
SAÚDE PÚBLICA - 4ª Câmara de Direito Público 46 RESTAURAÇÃO DE AUTOS CÍVEL 10128 Servidão Administrativa Não
Tribunal Pleno 318 EXCEÇÃO DE SUSPEIÇÃO 10128 Servidão Administrativa Não
Turma Recursal 241 PETIÇÃO CÍVEL 10128 Servidão Administrativa Não
Câmaras Criminais 306 RELAXAMENTO DE PRISÃO 10128 Servidão Administrativa Sim
Câmaras Criminais 11955 CAUTELAR INOMINADA CRIMINAL 10128 Servidão Administrativa Sim
Tribunal Pleno 172 EMBARGOS À EXECUÇÃO 10128 Servidão Administrativa Não
Tribunal Pleno 278 TERMO CIRCUNSTANCIADO 10128 Servidão Administrativa Não
Câmaras de Direito Público 1208 AGRAVO INTERNO CÍVEL 10128 Servidão Administrativa Sim
Câmaras de Direito Público 1689 EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL 10128 Servidão Administrativa Não
Câmaras de Direito Público 110 HABEAS DATA CÍVEL 10128 Servidão Administrativa Não
Câmaras Criminais 10943 AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO SUMÁRIO 10128 Servidão Administrativa Não
Câmaras Cíveis 1689 EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL 10128 Servidão Administrativa Não
Presidência do Tribunal 11555 SUSPENSÃO DE LIMINAR E DE SENTENÇA 10128 Servidão Administrativa Sim
Câmaras Cíveis 199 REMESSA NECESSÁRIA CÍVEL 10128 Servidão Administrativa Não
Turma Recursal 221 CONFLITO DE COMPETÊNCIA CÍVEL 10128 Servidão Administrativa Não
SAÚDE PÚBLICA - 4ª Câmara de Direito Público 120 MANDADO DE SEGURANÇA CÍVEL 10128 Servidão Administrativa Sim
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