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Classes e Assuntos 2g Parametrização Classe, Assunto e Competência Segundo Grau

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Competência Código Classe Classe Judicial Código Assunto Assunto ▼ Distribuição no Plantão?
Câmaras de Direito Público 120 MANDADO DE SEGURANÇA CÍVEL 6049 Servidores Ativos Sim
Câmaras Criminais 10943 AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO SUMÁRIO 6049 Servidores Ativos Não
Tribunal Pleno 95 DIRETA DE INCONSTITUCIONALIDADE 6049 Servidores Ativos Não
Câmaras Criminais 1710 MANDADO DE SEGURANÇA CRIMINAL 6049 Servidores Ativos Não
Câmaras Cíveis 198 APELAÇÃO CÍVEL 6049 Servidores Ativos Não
Câmaras de Direito Público 12357 PEDIDO DE EFEITO SUSPENSIVO À APELAÇÃO 6049 Servidores Ativos Sim
Câmaras de Direito Público 157 CUMPRIMENTO PROVISÓRIO DE SENTENÇA 6049 Servidores Ativos Não
Câmaras Cíveis 1208 AGRAVO INTERNO CÍVEL 6049 Servidores Ativos Sim
Câmaras de Direito Público 199 REMESSA NECESSÁRIA CÍVEL 6049 Servidores Ativos Não
Câmaras Criminais 1729 AGRAVO INTERNO CRIMINAL 6049 Servidores Ativos Não
Câmaras Cíveis 202 AGRAVO DE INSTRUMENTO 6049 Servidores Ativos Sim
Tribunal Pleno 332 INCIDENTE DE FALSIDADE 6049 Servidores Ativos Não
Câmaras Reunidas Criminais 432 DESAFORAMENTO DE JULGAMENTO 6049 Servidores Ativos Não
Câmaras Reunidas Criminais 307 HABEAS CORPUS CRIMINAL 6049 Servidores Ativos Não
SAÚDE PÚBLICA - 4ª Câmara de Direito Público 120 MANDADO DE SEGURANÇA CÍVEL 6049 Servidores Ativos Sim
Tribunal Pleno - PRESIDENTE relator 318 EXCEÇÃO DE SUSPEIÇÃO 6049 Servidores Ativos Não
Câmaras Cíveis 12134 TUTELA CAUTELAR ANTECEDENTE 6049 Servidores Ativos Sim
Câmaras Criminais 418 CARTA TESTEMUNHÁVEL 6049 Servidores Ativos Não
Câmaras de Direito Público 221 CONFLITO DE COMPETÊNCIA CÍVEL 6049 Servidores Ativos Não
Câmaras Criminais 10944 AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO SUMARÍSSIMO 6049 Servidores Ativos Não
Turma Recursal 318 EXCEÇÃO DE SUSPEIÇÃO 6049 Servidores Ativos Não
Câmaras Criminais 291 RESTAURAÇÃO DE AUTOS CRIMINAL 6049 Servidores Ativos Não
Turma Recursal 14701 HABEAS DATA CRIMINAL 6049 Servidores Ativos Não
Tribunal Pleno 333 INSANIDADE MENTAL DO ACUSADO 6049 Servidores Ativos Não
Câmaras Criminais 309 PEDIDO DE BUSCA E APREENSÃO CRIMINAL 6049 Servidores Ativos Sim
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