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Classes e Assuntos 2g Parametrização Classe, Assunto e Competência Segundo Grau

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Competência Código Classe Classe Judicial Código Assunto Assunto ▼ Distribuição no Plantão?
Câmaras Criminais 283 AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO ORDINÁRIO 6050 Servidores Inativos Não
Câmaras Cíveis 241 PETIÇÃO CÍVEL 6050 Servidores Inativos Não
Tribunal Pleno 1729 AGRAVO INTERNO CRIMINAL 6050 Servidores Inativos Não
Câmaras Cíveis 38 HABILITAÇÃO 6050 Servidores Inativos Não
Tribunal Pleno 10943 AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO SUMÁRIO 6050 Servidores Inativos Não
Turma Recursal 241 PETIÇÃO CÍVEL 6050 Servidores Inativos Não
Tribunal Pleno 1731 INVESTIGAÇÃO CONTRA MAGISTRADO 6050 Servidores Inativos Não
Câmaras Cíveis 1689 EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL 6050 Servidores Inativos Não
Câmaras Criminais 332 INCIDENTE DE FALSIDADE 6050 Servidores Inativos Não
Câmaras de Direito Público 1689 EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL 6050 Servidores Inativos Não
Câmaras Criminais 307 HABEAS CORPUS CRIMINAL 6050 Servidores Inativos Sim
Câmaras Criminais 10943 AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO SUMÁRIO 6050 Servidores Inativos Não
Câmaras Criminais 417 APELAÇÃO CRIMINAL 6050 Servidores Inativos Não
Câmaras de Direito Público 221 CONFLITO DE COMPETÊNCIA CÍVEL 6050 Servidores Inativos Não
Câmaras Criminais 10944 AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO SUMARÍSSIMO 6050 Servidores Inativos Não
Tribunal Pleno 172 EMBARGOS À EXECUÇÃO 6050 Servidores Inativos Não
Tribunal Pleno 1733 PROCEDIMENTO INVESTIGATÓRIO CRIMINAL (PIC-MP) 6050 Servidores Inativos Não
Turma Recursal 1710 MANDADO DE SEGURANÇA CRIMINAL 6050 Servidores Inativos Não
Tribunal Pleno 309 PEDIDO DE BUSCA E APREENSÃO CRIMINAL 6050 Servidores Inativos Sim
Tribunal Pleno 37 EMBARGOS DE TERCEIRO CÍVEL 6050 Servidores Inativos Não
Turma Recursal 14701 HABEAS DATA CRIMINAL 6050 Servidores Inativos Não
Câmaras Cíveis 199 REMESSA NECESSÁRIA CÍVEL 6050 Servidores Inativos Não
Tribunal Pleno 12087 INCIDENTE DE ASSUNÇÃO DE COMPETÊNCIA 6050 Servidores Inativos Não
SAÚDE PÚBLICA - 4ª Câmara de Direito Público 119 MANDADO DE SEGURANÇA COLETIVO 6050 Servidores Inativos Sim
Câmaras Reunidas Criminais 432 DESAFORAMENTO DE JULGAMENTO 6050 Servidores Inativos Não
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