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Classes e Assuntos 2g Parametrização Classe, Assunto e Competência Segundo Grau

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Competência Código Classe Classe Judicial Código Assunto ▼ Assunto Distribuição no Plantão?
Tribunal Pleno 216 INCIDENTE DE ARGUIÇÃO DE INCONSTITUCIONALIDADE CÍVEL 9670 Violação de Correspondência comercial (art. 152) Não
PROCESSO ADMINISTRATIVO DISCIPLINAR EM FACE DE MAGISTRADO 1264 PROCESSO ADMINISTRATIVO DISCIPLINAR EM FACE DE MAGISTRADO 9670 Violação de Correspondência comercial (art. 152) Não
Câmaras de Direito Público 157 CUMPRIMENTO PROVISÓRIO DE SENTENÇA 9670 Violação de Correspondência comercial (art. 152) Não
Câmaras Cíveis 198 APELAÇÃO CÍVEL 9670 Violação de Correspondência comercial (art. 152) Não
Presidência do Tribunal 335 CARTA DE ORDEM CRIMINAL 9670 Violação de Correspondência comercial (art. 152) Sim
Tribunal Pleno 278 TERMO CIRCUNSTANCIADO 9670 Violação de Correspondência comercial (art. 152) Não
Câmaras Reunidas Cíveis 46 RESTAURAÇÃO DE AUTOS CÍVEL 9670 Violação de Correspondência comercial (art. 152) Não
Câmaras Cíveis 199 REMESSA NECESSÁRIA CÍVEL 9670 Violação de Correspondência comercial (art. 152) Não
Câmaras de Direito Público 12078 CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA 9670 Violação de Correspondência comercial (art. 152) Não
Tribunal Pleno 120 MANDADO DE SEGURANÇA CÍVEL 9670 Violação de Correspondência comercial (art. 152) Sim
Câmaras Criminais 333 INSANIDADE MENTAL DO ACUSADO 9670 Violação de Correspondência comercial (art. 152) Não
SAÚDE PÚBLICA - 4ª Câmara de Direito Público 1208 AGRAVO INTERNO CÍVEL 9670 Violação de Correspondência comercial (art. 152) Sim
Turma Recursal 421 EMBARGOS INFRINGENTES E DE NULIDADE 9670 Violação de Correspondência comercial (art. 152) Não
Câmaras Reunidas Criminais 1208 AGRAVO INTERNO CÍVEL 9670 Violação de Correspondência comercial (art. 152) Sim
Tribunal Pleno 12080 INCIDENTE DE IMPEDIMENTO CÍVEL 9670 Violação de Correspondência comercial (art. 152) Não
Câmaras Criminais 279 INQUÉRITO POLICIAL 9670 Violação de Correspondência comercial (art. 152) Não
Presidência do Tribunal 261 CARTA PRECATÓRIA CÍVEL 9670 Violação de Correspondência comercial (art. 152) Sim
Tribunal Pleno 310 PEDIDO DE QUEBRA DE SIGILO DE DADOS E/OU TELEFÔNICO 9670 Violação de Correspondência comercial (art. 152) Sim
Tribunal Pleno 1689 EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL 9670 Violação de Correspondência comercial (art. 152) Não
SAÚDE PÚBLICA - 4ª Câmara de Direito Público 118 MANDADO DE INJUNÇÃO 9670 Violação de Correspondência comercial (art. 152) Não
Câmaras Reunidas Criminais 12394 REVISÃO CRIMINAL 9670 Violação de Correspondência comercial (art. 152) Não
Câmaras Criminais 272 REPRESENTAÇÃO CRIMINAL/NOTÍCIA DE CRIME 9670 Violação de Correspondência comercial (art. 152) Não
Tribunal Pleno 332 INCIDENTE DE FALSIDADE 9670 Violação de Correspondência comercial (art. 152) Não
Turma Recursal 120 MANDADO DE SEGURANÇA CÍVEL 9670 Violação de Correspondência comercial (art. 152) Sim
Câmaras Criminais 332 INCIDENTE DE FALSIDADE 9670 Violação de Correspondência comercial (art. 152) Não
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