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Classes e Assuntos 2g Parametrização Classe, Assunto e Competência Segundo Grau

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Competência Código Classe Classe Judicial Código Assunto Assunto ▲ Distribuição no Plantão?
Central Inquéritos Sigiloso 310 PEDIDO DE QUEBRA DE SIGILO DE DADOS E/OU TELEFÔNICO 12015 Crime da Lei Sobre Permissão de Lavra Garimpeira Não
V. Delitos de Organização Criminosa 295 CRIMES CONTRA A PROPRIEDADE INTELECTUAL 12015 Crime da Lei Sobre Permissão de Lavra Garimpeira Não
Audiência de Custódia 291 RESTAURAÇÃO DE AUTOS CRIMINAL 12015 Crime da Lei Sobre Permissão de Lavra Garimpeira Não
Audiência de Custódia 279 INQUÉRITO POLICIAL 12015 Crime da Lei Sobre Permissão de Lavra Garimpeira Não
Central Inquéritos Sigiloso 311 MEDIDAS INVESTIGATÓRIAS SOBRE ORGANIZAÇÕES CRIMINOSAS 12015 Crime da Lei Sobre Permissão de Lavra Garimpeira Não
V. Delitos de Organização Criminosa 321 EXCEÇÃO DE ILEGITIMIDADE DE PARTE 12015 Crime da Lei Sobre Permissão de Lavra Garimpeira Não
Audiência de Custódia - Teresina Interior 278 TERMO CIRCUNSTANCIADO 12015 Crime da Lei Sobre Permissão de Lavra Garimpeira Não
V. Delitos de Organização Criminosa 293 CRIMES AMBIENTAIS 12015 Crime da Lei Sobre Permissão de Lavra Garimpeira Não
V. Delitos de Organização Criminosa 333 INSANIDADE MENTAL DO ACUSADO 12015 Crime da Lei Sobre Permissão de Lavra Garimpeira Não
Audiência de Custódia 14696 EXECUÇÃO DE MEDIDAS ALTERNATIVAS NOS JUIZADOS ESPECIAIS 12015 Crime da Lei Sobre Permissão de Lavra Garimpeira Não
Audiência de Custódia 280 AUTO DE PRISÃO EM FLAGRANTE 12015 Crime da Lei Sobre Permissão de Lavra Garimpeira Sim
V. Delitos de Organização Criminosa 300 PROCEDIMENTO ESPECIAL DA LEI ANTITÓXICOS 12015 Crime da Lei Sobre Permissão de Lavra Garimpeira Não
Audiência de Custódia - Teresina Interior 1291 REABILITAÇÃO 12015 Crime da Lei Sobre Permissão de Lavra Garimpeira Não
Audiência de Custódia 12121 COMUNICADO DE MANDADO DE PRISÃO 12015 Crime da Lei Sobre Permissão de Lavra Garimpeira Sim
V. Delitos de Organização Criminosa 332 INCIDENTE DE FALSIDADE 12015 Crime da Lei Sobre Permissão de Lavra Garimpeira Não
V. Delitos de Organização Criminosa 323 EXCEÇÃO DE IMPEDIMENTO 12015 Crime da Lei Sobre Permissão de Lavra Garimpeira Não
Audiência de Custódia - Teresina Interior 12121 COMUNICADO DE MANDADO DE PRISÃO 12015 Crime da Lei Sobre Permissão de Lavra Garimpeira Não
Audiência de Custódia 14123 DESTINAÇÃO DE BENS APREENDIDOS 12015 Crime da Lei Sobre Permissão de Lavra Garimpeira Não
Audiência de Custódia 10944 AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO SUMARÍSSIMO 12015 Crime da Lei Sobre Permissão de Lavra Garimpeira Não
V. Delitos de Organização Criminosa 12077 HOMOLOGAÇÃO EM ACORDO DE COLABORAÇÃO PREMIADA 12015 Crime da Lei Sobre Permissão de Lavra Garimpeira Não
V. Delitos de Organização Criminosa 14701 HABEAS DATA CRIMINAL 12015 Crime da Lei Sobre Permissão de Lavra Garimpeira Não
V. Delitos de Organização Criminosa 330 ARRESTO / HIPOTECA LEGAL 12015 Crime da Lei Sobre Permissão de Lavra Garimpeira Não
Central Inquéritos Sigiloso 313 PEDIDO DE PRISÃO PREVENTIVA 12015 Crime da Lei Sobre Permissão de Lavra Garimpeira Não
V. Delitos de Organização Criminosa 283 AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO ORDINÁRIO 12015 Crime da Lei Sobre Permissão de Lavra Garimpeira Não
V. Delitos de Organização Criminosa 329 SEQÜESTRO 12015 Crime da Lei Sobre Permissão de Lavra Garimpeira Não
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