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Classes e Assuntos 2g Parametrização Classe, Assunto e Competência Segundo Grau

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Competência Código Classe Classe Judicial Código Assunto ▼ Assunto Distribuição no Plantão?
Tribunal Pleno 1731 INVESTIGAÇÃO CONTRA MAGISTRADO 9671 Contra a inviolabilidade de segredo Não
Câmaras de Direito Público 110 HABEAS DATA CÍVEL 9671 Contra a inviolabilidade de segredo Não
Câmaras de Direito Público 12135 TUTELA ANTECIPADA ANTECEDENTE 9671 Contra a inviolabilidade de segredo Sim
Turma Recursal 120 MANDADO DE SEGURANÇA CÍVEL 9671 Contra a inviolabilidade de segredo Sim
Tribunal Pleno 1296 DECLARATÓRIA DE CONSTITUCIONALIDADE 9671 Contra a inviolabilidade de segredo Não
Tribunal Pleno 323 EXCEÇÃO DE IMPEDIMENTO 9671 Contra a inviolabilidade de segredo Não
Turma Recursal 421 EMBARGOS INFRINGENTES E DE NULIDADE 9671 Contra a inviolabilidade de segredo Não
Câmaras de Direito Público 46 RESTAURAÇÃO DE AUTOS CÍVEL 9671 Contra a inviolabilidade de segredo Não
Câmaras Criminais 309 PEDIDO DE BUSCA E APREENSÃO CRIMINAL 9671 Contra a inviolabilidade de segredo Sim
Câmaras Criminais 313 PEDIDO DE PRISÃO PREVENTIVA 9671 Contra a inviolabilidade de segredo Sim
Tribunal Pleno 172 EMBARGOS À EXECUÇÃO 9671 Contra a inviolabilidade de segredo Não
Câmaras Reunidas Cíveis 1208 AGRAVO INTERNO CÍVEL 9671 Contra a inviolabilidade de segredo Sim
Turma Recursal 323 EXCEÇÃO DE IMPEDIMENTO 9671 Contra a inviolabilidade de segredo Não
Câmaras Criminais 1733 PROCEDIMENTO INVESTIGATÓRIO CRIMINAL (PIC-MP) 9671 Contra a inviolabilidade de segredo Não
Presidência do Tribunal 1208 AGRAVO INTERNO CÍVEL 9671 Contra a inviolabilidade de segredo Sim
Câmaras de Direito Público 118 MANDADO DE INJUNÇÃO 9671 Contra a inviolabilidade de segredo Não
Turma Recursal 307 HABEAS CORPUS CRIMINAL 9671 Contra a inviolabilidade de segredo Não
Câmaras Reunidas Criminais 12394 REVISÃO CRIMINAL 9671 Contra a inviolabilidade de segredo Não
Tribunal Pleno 37 EMBARGOS DE TERCEIRO CÍVEL 9671 Contra a inviolabilidade de segredo Não
Turma Recursal 355 CARTA PRECATÓRIA CRIMINAL 9671 Contra a inviolabilidade de segredo Não
Tribunal Pleno 280 AUTO DE PRISÃO EM FLAGRANTE 9671 Contra a inviolabilidade de segredo Sim
Tribunal Pleno 11955 CAUTELAR INOMINADA CRIMINAL 9671 Contra a inviolabilidade de segredo Sim
Presidência do Tribunal 11555 SUSPENSÃO DE LIMINAR E DE SENTENÇA 9671 Contra a inviolabilidade de segredo Sim
Câmaras Criminais 417 APELAÇÃO CRIMINAL 9671 Contra a inviolabilidade de segredo Não
Tribunal Pleno 1710 MANDADO DE SEGURANÇA CRIMINAL 9671 Contra a inviolabilidade de segredo Não
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