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Classes e Assuntos 2g Parametrização Classe, Assunto e Competência Segundo Grau

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Competência Código Classe Classe Judicial Código Assunto Assunto ▼ Distribuição no Plantão?
Câmaras de Direito Público 119 MANDADO DE SEGURANÇA COLETIVO 6022 Sigilo Fiscal Sim
Câmaras Criminais 1733 PROCEDIMENTO INVESTIGATÓRIO CRIMINAL (PIC-MP) 6022 Sigilo Fiscal Não
Câmaras Criminais 417 APELAÇÃO CRIMINAL 6022 Sigilo Fiscal Não
Câmaras de Direito Público 12078 CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA 6022 Sigilo Fiscal Não
Turma Recursal 120 MANDADO DE SEGURANÇA CÍVEL 6022 Sigilo Fiscal Sim
Presidência do Tribunal 258 CARTA DE ORDEM CÍVEL 6022 Sigilo Fiscal Sim
Tribunal Pleno 310 PEDIDO DE QUEBRA DE SIGILO DE DADOS E/OU TELEFÔNICO 6022 Sigilo Fiscal Sim
Tribunal Pleno 1298 PROCESSO ADMINISTRATIVO 6022 Sigilo Fiscal Não
Câmaras Cíveis 12134 TUTELA CAUTELAR ANTECEDENTE 6022 Sigilo Fiscal Sim
Câmaras de Direito Público 1208 AGRAVO INTERNO CÍVEL 6022 Sigilo Fiscal Sim
Tribunal Pleno 120 MANDADO DE SEGURANÇA CÍVEL 6022 Sigilo Fiscal Sim
Tribunal Pleno 1710 MANDADO DE SEGURANÇA CRIMINAL 6022 Sigilo Fiscal Não
Câmaras de Direito Público 157 CUMPRIMENTO PROVISÓRIO DE SENTENÇA 6022 Sigilo Fiscal Não
Tribunal Pleno 309 PEDIDO DE BUSCA E APREENSÃO CRIMINAL 6022 Sigilo Fiscal Sim
Câmaras Cíveis 199 REMESSA NECESSÁRIA CÍVEL 6022 Sigilo Fiscal Não
Câmaras Criminais 413 AGRAVO DE EXECUÇÃO PENAL 6022 Sigilo Fiscal Sim
Câmaras Criminais 10943 AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO SUMÁRIO 6022 Sigilo Fiscal Não
Tribunal Pleno 1296 DECLARATÓRIA DE CONSTITUCIONALIDADE 6022 Sigilo Fiscal Não
Câmaras Cíveis 12135 TUTELA ANTECIPADA ANTECEDENTE 6022 Sigilo Fiscal Sim
Câmaras de Direito Público 202 AGRAVO DE INSTRUMENTO 6022 Sigilo Fiscal Sim
Câmaras Criminais 272 REPRESENTAÇÃO CRIMINAL/NOTÍCIA DE CRIME 6022 Sigilo Fiscal Não
Tribunal Pleno 12085 INCIDENTE DE RESOLUÇÃO DE DEMANDAS REPETITIVAS 6022 Sigilo Fiscal Não
Câmaras Reunidas Criminais 1729 AGRAVO INTERNO CRIMINAL 6022 Sigilo Fiscal Não
Câmaras Criminais 418 CARTA TESTEMUNHÁVEL 6022 Sigilo Fiscal Não
Câmaras Criminais 283 AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO ORDINÁRIO 6022 Sigilo Fiscal Não
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