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Classes e Assuntos 2g Parametrização Classe, Assunto e Competência Segundo Grau

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Competência Código Classe Classe Judicial Código Assunto ▼ Assunto Distribuição no Plantão?
Câmaras Criminais 306 RELAXAMENTO DE PRISÃO 9674 Contra o Patrimônio Sim
Câmaras Reunidas Criminais 1208 AGRAVO INTERNO CÍVEL 9674 Contra o Patrimônio Sim
Câmaras de Direito Público 1728 APELAÇÃO / REMESSA NECESSÁRIA 9674 Contra o Patrimônio Não
Turma Recursal 258 CARTA DE ORDEM CÍVEL 9674 Contra o Patrimônio Não
Presidência do Tribunal 258 CARTA DE ORDEM CÍVEL 9674 Contra o Patrimônio Sim
Câmaras de Direito Público 37 EMBARGOS DE TERCEIRO CÍVEL 9674 Contra o Patrimônio Não
Câmaras Criminais 313 PEDIDO DE PRISÃO PREVENTIVA 9674 Contra o Patrimônio Sim
Tribunal Pleno 421 EMBARGOS INFRINGENTES E DE NULIDADE 9674 Contra o Patrimônio Não
Tribunal Pleno 221 CONFLITO DE COMPETÊNCIA CÍVEL 9674 Contra o Patrimônio Não
Tribunal Pleno 280 AUTO DE PRISÃO EM FLAGRANTE 9674 Contra o Patrimônio Sim
SAÚDE PÚBLICA - 4ª Câmara de Direito Público 202 AGRAVO DE INSTRUMENTO 9674 Contra o Patrimônio Sim
Câmaras Reunidas Criminais 1729 AGRAVO INTERNO CRIMINAL 9674 Contra o Patrimônio Não
Turma Recursal 318 EXCEÇÃO DE SUSPEIÇÃO 9674 Contra o Patrimônio Não
Câmaras Cíveis 241 PETIÇÃO CÍVEL 9674 Contra o Patrimônio Não
PROCESSO ADMINISTRATIVO DISCIPLINAR EM FACE DE MAGISTRADO 1264 PROCESSO ADMINISTRATIVO DISCIPLINAR EM FACE DE MAGISTRADO 9674 Contra o Patrimônio Não
Câmaras de Direito Público 1208 AGRAVO INTERNO CÍVEL 9674 Contra o Patrimônio Sim
Tribunal Pleno - PRESIDENTE relator 318 EXCEÇÃO DE SUSPEIÇÃO 9674 Contra o Patrimônio Não
Câmaras de Direito Público 12080 INCIDENTE DE IMPEDIMENTO CÍVEL 9674 Contra o Patrimônio Não
Turma Recursal 1710 MANDADO DE SEGURANÇA CRIMINAL 9674 Contra o Patrimônio Não
Câmaras de Direito Público 110 HABEAS DATA CÍVEL 9674 Contra o Patrimônio Não
Câmaras Cíveis 198 APELAÇÃO CÍVEL 9674 Contra o Patrimônio Não
Câmaras Criminais 307 HABEAS CORPUS CRIMINAL 9673 Violação do segredo profissional (art. 154) Sim
Câmaras Criminais 272 REPRESENTAÇÃO CRIMINAL/NOTÍCIA DE CRIME 9673 Violação do segredo profissional (art. 154) Não
SAÚDE PÚBLICA - 4ª Câmara de Direito Público 241 PETIÇÃO CÍVEL 9673 Violação do segredo profissional (art. 154) Não
Tribunal Pleno 216 INCIDENTE DE ARGUIÇÃO DE INCONSTITUCIONALIDADE CÍVEL 9673 Violação do segredo profissional (art. 154) Não
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