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Classes e Assuntos 2g Parametrização Classe, Assunto e Competência Segundo Grau

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Competência Código Classe Classe Judicial Código Assunto Assunto ▼ Distribuição no Plantão?
Câmaras Reunidas Criminais 12394 REVISÃO CRIMINAL 9898 Sigilo Telefônico Não
Câmaras de Direito Público 118 MANDADO DE INJUNÇÃO 3641 Sigilo Telefônico Não
SAÚDE PÚBLICA - 4ª Câmara de Direito Público 118 MANDADO DE INJUNÇÃO 9898 Sigilo Telefônico Não
Tribunal Pleno 1729 AGRAVO INTERNO CRIMINAL 3641 Sigilo Telefônico Não
Câmaras de Direito Público 12081 INCIDENTE DE SUSPEIÇÃO CÍVEL 9898 Sigilo Telefônico Não
Tribunal Pleno 10943 AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO SUMÁRIO 3641 Sigilo Telefônico Não
Câmaras Cíveis 12135 TUTELA ANTECIPADA ANTECEDENTE 9898 Sigilo Telefônico Sim
Câmaras Reunidas Cíveis 46 RESTAURAÇÃO DE AUTOS CÍVEL 3641 Sigilo Telefônico Não
Tribunal Pleno 1208 AGRAVO INTERNO CÍVEL 9898 Sigilo Telefônico Sim
Tribunal Pleno 310 PEDIDO DE QUEBRA DE SIGILO DE DADOS E/OU TELEFÔNICO 9898 Sigilo Telefônico Sim
Câmaras de Direito Público 221 CONFLITO DE COMPETÊNCIA CÍVEL 9898 Sigilo Telefônico Não
Câmaras Reunidas Cíveis 156 CUMPRIMENTO DE SENTENÇA 9898 Sigilo Telefônico Não
Tribunal Pleno 110 HABEAS DATA CÍVEL 9898 Sigilo Telefônico Não
Tribunal Pleno 283 AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO ORDINÁRIO 3641 Sigilo Telefônico Não
Turma Recursal 323 EXCEÇÃO DE IMPEDIMENTO 9898 Sigilo Telefônico Não
Câmaras Criminais 1733 PROCEDIMENTO INVESTIGATÓRIO CRIMINAL (PIC-MP) 9898 Sigilo Telefônico Não
Câmaras Reunidas Criminais 1729 AGRAVO INTERNO CRIMINAL 9898 Sigilo Telefônico Não
Tribunal Pleno 272 REPRESENTAÇÃO CRIMINAL/NOTÍCIA DE CRIME 3641 Sigilo Telefônico Não
Tribunal Pleno 279 INQUÉRITO POLICIAL 9898 Sigilo Telefônico Não
Tribunal Pleno 12087 INCIDENTE DE ASSUNÇÃO DE COMPETÊNCIA 3641 Sigilo Telefônico Não
Presidência do Tribunal 1208 AGRAVO INTERNO CÍVEL 9898 Sigilo Telefônico Sim
Câmaras Criminais 279 INQUÉRITO POLICIAL 9898 Sigilo Telefônico Não
Turma Recursal 460 RECURSO INOMINADO CÍVEL 3641 Sigilo Telefônico Não
SAÚDE PÚBLICA - 4ª Câmara de Direito Público 46 RESTAURAÇÃO DE AUTOS CÍVEL 9898 Sigilo Telefônico Não
Turma Recursal 202 AGRAVO DE INSTRUMENTO 9898 Sigilo Telefônico Não
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