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Classes e Assuntos 2g Parametrização Classe, Assunto e Competência Segundo Grau

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Competência Código Classe Classe Judicial Código Assunto ▼ Assunto Distribuição no Plantão?
Tribunal Pleno 307 HABEAS CORPUS CRIMINAL 9675 Furto (art. 155) Não
Câmaras Criminais 1729 AGRAVO INTERNO CRIMINAL 9675 Furto (art. 155) Não
Tribunal Pleno 1710 MANDADO DE SEGURANÇA CRIMINAL 9675 Furto (art. 155) Não
Câmaras Cíveis 38 HABILITAÇÃO 9675 Furto (art. 155) Não
Tribunal Pleno 10943 AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO SUMÁRIO 9675 Furto (art. 155) Não
Tribunal Pleno 309 PEDIDO DE BUSCA E APREENSÃO CRIMINAL 9675 Furto (art. 155) Sim
PROCESSO ADMINISTRATIVO DISCIPLINAR EM FACE DE MAGISTRADO 1264 PROCESSO ADMINISTRATIVO DISCIPLINAR EM FACE DE MAGISTRADO 9675 Furto (art. 155) Não
Turma Recursal 418 CARTA TESTEMUNHÁVEL 9674 Contra o Patrimônio Não
Câmaras Cíveis 12119 INCIDENTE DE DESCONSIDERAÇÃO DE PERSONALIDADE JURÍDICA 9674 Contra o Patrimônio Não
Tribunal Pleno 278 TERMO CIRCUNSTANCIADO 9674 Contra o Patrimônio Não
Câmaras Criminais 10943 AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO SUMÁRIO 9674 Contra o Patrimônio Não
SAÚDE PÚBLICA - 4ª Câmara de Direito Público 241 PETIÇÃO CÍVEL 9674 Contra o Patrimônio Não
Tribunal Pleno 1733 PROCEDIMENTO INVESTIGATÓRIO CRIMINAL (PIC-MP) 9674 Contra o Patrimônio Não
Tribunal Pleno 1729 AGRAVO INTERNO CRIMINAL 9674 Contra o Patrimônio Não
Tribunal Pleno 120 MANDADO DE SEGURANÇA CÍVEL 9674 Contra o Patrimônio Sim
Tribunal Pleno 11955 CAUTELAR INOMINADA CRIMINAL 9674 Contra o Patrimônio Sim
Câmaras Reunidas Cíveis 37 EMBARGOS DE TERCEIRO CÍVEL 9674 Contra o Patrimônio Não
Tribunal Pleno 1296 DECLARATÓRIA DE CONSTITUCIONALIDADE 9674 Contra o Patrimônio Não
Câmaras Reunidas Criminais 12394 REVISÃO CRIMINAL 9674 Contra o Patrimônio Não
Tribunal Pleno 216 INCIDENTE DE ARGUIÇÃO DE INCONSTITUCIONALIDADE CÍVEL 9674 Contra o Patrimônio Não
Tribunal Pleno 12080 INCIDENTE DE IMPEDIMENTO CÍVEL 9674 Contra o Patrimônio Não
Câmaras Reunidas Cíveis 241 PETIÇÃO CÍVEL 9674 Contra o Patrimônio Não
Câmaras Reunidas Cíveis 47 AÇÃO RESCISÓRIA 9674 Contra o Patrimônio Não
Turma Recursal 319 EXCEÇÃO DE INCOMPETÊNCIA DE JUÍZO 9674 Contra o Patrimônio Não
Turma Recursal 335 CARTA DE ORDEM CRIMINAL 9674 Contra o Patrimônio Não
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